Estatuto do Desarmamento - Congresso analisará a revogação

[nivalber reich]

28/05/2014 - Comissão Especial analisará projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento

Veículo: Agência Viva Brasil / Veiculação: On-line - redepmdb15.org.br/profiles/blogs/comissao-especial-analisara-projeto-que-revoga-o-estatuto-do-desa

link do veículo: www.movimentovivabrasil.com.br

Após 10 anos de existência, quais os resultados do Estatuto do Desarmamento para o Brasil? Com este questionamento em pauta, uma Comissão Especial formada por 46 deputados (23 titulares e 23 suplentes) analisará o PL 3722/12, que cria novas regras para a aquisição, posse e porte de armas de fogo no país. O projeto é do catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB), e tem grande repercussão em Brasília.

 

Para o autor da proposta, é necessário abrir mão do senso comum e começar a trabalhar com números. “A política desarmamentista, iniciada em 1997 no governo Fernando Henrique Cardoso, foi intensificada desde que o PT assumiu as rédeas do nosso país. Quais os resultados? Cerca de 60 mil assassinatos por ano. Já não passou da hora de reavaliarmos esta estratégia?”, questiona o deputado Peninha. De acordo com ele, o objetivo maior do seu projeto é respeitar o resultado das urnas – em 2005, no referendo, 64% dos brasileiros disseram NÃO ao desarmamento civil.

 

A principal alteração que o PL 3722 propõe é o fim da discricionariedade para o registro de uma arma. Atualmente, é preciso comprovar a efetiva necessidade ao delegado da Polícia Federal. As novas normas elencadas no projeto do deputado Peninha traçam critérios objetivos, facilitando a aquisição legal de armas e munições.

 

A proposição estabelece que, para adquirir uma arma de fogo, seja necessário ter 21 anos de idade (atualmente a idade mínima é de 25 anos), comprovar residência e emprego fixos, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida, ter sido aprovado no curso de manuseio de armas e tiro, e comprovar sanidade mental.

 

 

 

Taxa de homicídios no Brasil é a maior desde 1980

 

 

 

Dados preliminares do Mapa da Violência 2014, que será divulgado nos próximos dias, revelam que o Brasil registrou em 2012 o maior número absoluto de assassinatos e a taxa mais alta de homicídios desde o início da década de 80, quando o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) foi criado pelo Ministério da Saúde. Dados oficiais apontam que, no ano passado, 56.337 pessoas foram assassinadas no país, o que representa um acréscimo de 7,9% comparado com 2011. São 29 homicídios para cada 100 mil habitantes – quatro vezes mais que a média mundial: 6,2.

 

Para o especialista em Segurança Pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil, professor Bene Barbosa, dois dos paradoxos que embasam a Política Nacional de Segurança Pública há mais de 10 anos caem por terra e mostram a urgente necessidade de mudanças. Barbosa salienta que durante quase duas décadas afirmou-se que a criminalidade era fruto da pobreza e da facilidade de aquisição de armas de fogo. “Ao se verificar que a venda de armas caiu mais de 90% e quase 30 milhões de brasileiros saíram da pobreza, fica claro que a ideia de que a pobreza e as armas nas mãos do cidadão são as responsáveis pela criminalidade, não passam nem perto da realidade e só traduzem um discurso preconceituoso e elitista”, ressalta ele.

 

 

 

Projeto terá tramitação mais rápida

 

 

 

A criação de uma Comissão Especial para analisar o PL 3722/12 dará mais celeridade à tramitação da proposta. Antes, o projeto teria que ser discutido em três Comissões Permanentes da Câmara para chegar ao plenário. Agora, o PL será encaminhado ao plenário tão logo seja apreciado pela comissão formada pelos 46 deputados federais.

 

“O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, me chamou para falar sobre o projeto há algumas semanas. Ele ficou impressionado com a repercussão positiva nos meios de interação do Congresso. Nossa proposta figura entre as três mais citadas no 0800 da Casa. Isso mostra que a população está, sim, interessada em política, e exige que sua voz seja ouvida e respeitada”, comemora Rogério Peninha Mendonça.

 

Qualquer pessoa pode se manifestar sobre proposições que estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Para participar, basta ligar para o número 0800 619 619 e opinar sobre o projeto. A ligação é gratuita e pode ser feita, inclusive, de telefones públicos. Ligações de celulares não são aceitas. Mensalmente os parlamentares recebem uma lista com os projetos mais citados e utilizam os dados também como critério para definir a pauta de votações.

 

Veja os deputados que já foram indicados pela liderança dos seus partidos, para comporem a Comissão Especial:

 

TITULARES

Edio Lopes (PMDB/RR)

Sandro Mabel (PMDB/GO)

Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC)

Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS)

Guilherme Campos (PSD/SP)

Marcos Montes (PSD/MG)

Jair Bolsonaro (PP/RJ)

Jerônimo Goergen (PP/RS)

Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG)

Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Claudio Cajado (DEM/BA)

Fernando Francischini (SD/PR)

Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)

Major Fábio (PROS/PB)

Enio Bacci (PDT/RS)

André Moura (PSC/SE)

 

SUPLENTES

Alceu Moreira (PMDB/RS)

Moreira Mendes (PSD/RO)

José Otávio Germano (PP/RS)

Alfredo Sirkis (PSB/RJ)

Alexandre Leite (DEM/SP)

Onyx Lorenzoni (DEM/RS)

Simplício Araújo (SD/MA)

Nelson Marquezelli (PTB/SP)

José Augusto Maia (PROS/PE)

Lourival Mendes (PTdoB/MA)

Francisco Tenório (PMN/AL)

link da matéria: redepmdb15.org.br/profiles/blogs/comissao-especial-analisara-projeto-que-revoga-o-estatuto-do-desa

 

[MARVIN]

E ai galera!

vide o prjeto de lei na integra

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C35A8E30107E3F2E3D222A2BEC11E60F.proposicoesWeb2?codteor=986560&filename=PL+3722/2012

vejam o art. 8 paragrafo 1º e art. 35

 

EU SOU A FAVOR!

E ai galera.

 

Sugiro para nos organizar e fazer inúmeras ligações para o 0800 acima descrito.

 

Alguém tem uma idéia de como podemos fazer isso de forma massiva?

 

Até mais.

[MATTHEW QUIGLEY]

Vote http://www2.camara.leg.br/agencia-app/votarEnquete/enquete/EFACA575-3AC4-4A69-96CC-C64F8B05A507

[Ylram]

 

Vote http://www2.camara.leg.br/agencia-app/votarEnquete/enquete/EFACA575-3AC4-4A69-96CC-C64F8B05A507

 

 

• Sim
  85.11 %
  120.159 votos
• Não
  14.07 %
  19.872 votos
• Não sei
  0.82 %
  1.157 votos

[Mario Tulio]

Votei! Sim é claro!

[Big Boss ( Klabec)]

Sim...sem dúvida nenhuma...........

[pellegrini]

Valeu por compartilhar. Não sabia disso. Ótima notícia.

[MARVIN]

Up

Acho o tema bastante relevante.

[DkGomes]

Com certeza sim.

[Alberto José]

 

http://www2.camara.leg.br/enquetes/resultadoEnquete/enquete/EFACA575-3AC4-4A69-96CC-C64F8B05A507

Editado Julho 9, 2015 por Alberto José

[JNFonseca]

Votado !

[R_Fritz]

Disso eu não entendo Alberto.

 

Temos um sopro de esperança então?

Editado Julho 9, 2015 por Raufemann

[Borracha]

Votei

Espero que os amigos votem juntamente com família e amigos.

Borracha

[R_Fritz]

Onde pode votar?

 

No celular não aparece opção tentarei no computador mais tarde.

 

Forte abraço.

Editado Julho 9, 2015 por Raufemann

[Tonon]

Acabei de assinar um abaixo assinado numa lojinha aqui na minha cidade.

 

Parece que os fabricantes de armas (taurus, cbc atc) estão enviando para todas as lojas

[Antonio Claudemir]

sim.

[FarWestShooter]

Votado!!!

É preciso clicar em "Cadastrar para acompanhamento" para poder votar, ok?

[R_Fritz]

Votei.

 

Obrigado Farwest.

[ALESSANDRO ALMEIDA]

Pelo menos aqui estamos ganhando.

 

 

• Sim
  86,51%
  300.253 votos
• Não
  12,85%
  44.608 votos
• Não sei
  0,64%
  2.222 votos
• 
  

[marcelojc]

Votado , bandido é que tem que ser punido não o cidadão de bem !

[ochacau]

Votado!