Todos dirigimos bêbados até prova em contrário

[Aurélio]

A nova Lei 13.281/06 e a Inversão do ônus da Prova.

Caros motoristas, hoje foi sancionada a Lei 13.281/16, a qual trará as maiores mudanças nos 18 anos de vigência do Código de Trânsito Brasileiro.

 

Entre aumento do valor das multas, suspensão de no mínimo 06 meses para quem atinge 20 pontos, etc., o que mais me chamou a atenção foi a mudança no art. 165 –

 

“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

 

Com essa disposição legal, que entrará em vigor daqui 180 dias se encerra qualquer dilema a respeito da validade da “multa por recusa” já aplicada por força da Portaria do DENATRAN nº 219/14 c/c Res. 561/15 (enquadramento 757-90), que consiste na aplicação da pesada sanção do Art. 165 a qualquer motorista que se recuse ao exame do etilômetro, mesmo que não apresente qualquer sinal de embriaguez.

 

Ou seja, o ônus da prova, para comprovar que não estamos bêbados agora é nosso.

Com o detalhe de que alguns Conselhos Estaduais já dispensarem o preenchimento do termo de constatação de embriaguez, pelo agente autuador, ao condutor que se recusar ao etilômetro, como também dispensarem a emissão negativa (em branco) do teste do etilômetro.

O correto sempre vai ser – se beber não dirija – contudo, o palco esta montado, foram criadas facilidades para que ocorram abusos.

Tomara que tal endurecimento, no final da história, salve vidas.

 

fonte: http://pareassessoriadetransito.jusbrasil.com.br/artigos/334134291/todos-dirigimos-bebados-ate-prova-em-contrario-nova-lei-13281-16?utm_campaign=newsletter-daily_20160506_3328&utm_medium=email&utm_source=newsletter

[R_Fritz]

Esse país está indo para o buraco mesmo.

[eduardo_vaz]

É uma faca de dois gumes. Ao mesmo tempo em que se inverte o ônus da prova, é muito fácil provar que não está bêbado. Eu não vejo motivo pra alguém sóbrio se recusar a fazer bafômetro, por exemplo. Vai ser mais difícil para o bebum se usar das brechas da lei para se safar.

[R_Fritz]

É uma faca de dois gumes. Ao mesmo tempo em que se inverte o ônus da prova, é muito fácil provar que não está bêbado. Eu não vejo motivo pra alguém sóbrio se recusar a fazer bafômetro, por exemplo. Vai ser mais difícil para o bebum se usar das brechas da lei para se safar.

Isso sim, mas aí se está invertendo a lógica que todo mundo é inocente até que se prove o contrário, nesse caso aí considera-se que todo mundo é culpado até que prove o contrário o que abre precedente muito delicado para as leis brasileiras.

[Ylram]

Por mais controverso que seja, eu como pedestre acho correto o principio "quem não deve, não teme". Na pratica sabemos que 100% dos motoristas que se recusam a fazer o teste atualmente, ingeriram bebida alcoólica.

Isso é um fato e até causa estranheza quando se vê no noticiário "o motorista fez o teste e acusou embriaguez" (não raro muitos comentam "o idiota estava tão bêbado que foi mamar no bafômetro").

Abuso só vai ter se a autoridade policial apontar que você se recusou, mas dai tem que lavrar o flagrante, e nada impede que o motorista inocente exija o teste para contestar a argumentação daquele que o acusa de se negar a fazer. Simples.

[R_Fritz]

Por mais controverso que seja, eu como pedestre acho correto o principio "quem não deve, não teme". Na pratica sabemos que 100% dos motoristas que se recusam a fazer o teste atualmente, ingeriram bebida alcoólica.

Isso é um fato e até causa estranheza quando se vê no noticiário "o motorista fez o teste e acusou embriaguez" (não raro muitos comentam "o idiota estava tão bêbado que foi mamar no bafômetro").

Abuso só vai ter se a autoridade policial apontar que você se recusou, mas dai tem que lavrar o flagrante, e nada impede que o motorista inocente exija o teste para contestar a argumentação daquele que o acusa de se negar a fazer. Simples.

Entendo Ylram.

 

Mas ainda acho um absurdo chegarmos nesse ponto.

[Halieuta]

Com a palavra os advogados...

 

E como fica o artigo 5°, inciso II da Constituição Brasileira? Lei pode se sobrepor à Constituição?

[Edson B Cantarino]

O oficial só pede o teste após constatar sinais que indicam que houve o consumo de álcool. Se vc não bebeu e não fez besteira, nunca vai ver uma maquininha dessa pela frente. E se não tem culpa, sopra a porcaria e pronto. Se bebeu... tem mais que se lascar.

[Full Throttle]

O oficial só pede o teste após constatar sinais que indicam que houve o consumo de álcool. Se vc não bebeu e não fez besteira, nunca vai ver uma maquininha dessa pela frente. E se não tem culpa, sopra a porcaria e pronto. Se bebeu... tem mais que se lascar.

 

Entendo seu raciocinio, e sou completamente contra beber e diriir, mas o ponto levantado pelos amigos é o fato de se estar invertendo a ônus da prova, você já parte como culpado, sendo sua tarefa mostrar que é inocente, se for fomente neste caso, ou algo similar, sou plenamente favoravel, mas se este conceito de ampliar para outros assuntos a insegurança juridica que esta "pequena ação" pode gerar é absurda.

 

Por exemplo, ocorreu um assalto em uma loja perto da sua residencia, e no momento do assalto voce estava na sua casa, sozinho, sem testemunhas, por algum motivo o assaltante estava com uma roupa similar/igual a sua e horas depois de ocorrer o assalto voce é parado como suspeito de um assalto, mas a policia nao precisa mais gerar proovas para te incriminar, afinal, existe indicios de que voce é o assaltante, e assim, VOCE terá que conseguir provar sua inocência neste caso.

 

Vale ressaltar que hoje na esfera trabalhista o ônus da prova é do acusado, ou seja, do empregador, por isto as empresas sempre precisam ter tudo registrado e arquivado de forma correta para poder comprovar, ou nao, sua inocencia em possiveis ações trabalhistas.

[Edson B Cantarino]

Entendo seu raciocinio, e sou completamente contra beber e diriir, mas o ponto levantado pelos amigos é o fato de se estar invertendo a ônus da prova, você já parte como culpado, sendo sua tarefa mostrar que é inocente, se for fomente neste caso, ou algo similar, sou plenamente favoravel, mas se este conceito de ampliar para outros assuntos a insegurança juridica que esta "pequena ação" pode gerar é absurda.

Por exemplo, ocorreu um assalto em uma loja perto da sua residencia, e no momento do assalto voce estava na sua casa, sozinho, sem testemunhas, por algum motivo o assaltante estava com uma roupa similar/igual a sua e horas depois de ocorrer o assalto voce é parado como suspeito de um assalto, mas a policia nao precisa mais gerar proovas para te incriminar, afinal, existe indicios de que voce é o assaltante, e assim, VOCE terá que conseguir provar sua inocência neste caso.

 

Vale ressaltar que hoje na esfera trabalhista o ônus da prova é do acusado, ou seja, do empregador, por isto as empresas sempre precisam ter tudo registrado e arquivado de forma correta para poder comprovar, ou nao, sua inocencia em possiveis ações trabalhistas.

Caraca? Já não é assim? HAHAHAHAHAHAHAHAHAHA

[Full Throttle]

Caraca? Já não é assim? HAHAHAHAHAHAHAHAHAHA

 

Sei bem do que está falando, mas TEORICAMENTE hoje não é assim, por isto tem tanta gente que sai impune de crimes, se observar inquéritos que envolvem politicos, empresários, ..., uma das estrategias padrões é invalidar provas, isto porque o Estado precisa convencer que você é culpado, e caso a defesa consiga invalidar as principais provas, escutas feitas de forma irregular, material coletado sem previa autorização, ..., fica dificil comprovar a culpa do réu. Mas isto ocorre normalmente quando se pega um advogado razoavel, que entenda das minúcias juridicas que envolvem o caso.

 

De qualquer forma, acho que algo tinha que ser feito algo sobre este negocio de se recusar a fazer exame, mesmo estando nitidamente alcolizado, e sair ileso.

[Ylram]

Quem se envolve em acidente após beber, se for imediatamente assistido por um advogado (liga para um por exemplo) vai ouvir algo do tipo "não faça o teste, a lei está do seu lado pois ninguém pode ser obrigado a gerar prova contra si mesmo".

 

Se formos interpretar essa mudança como mero absurdo, melhor assumir que quem se nega não quer produzir provas de culpa.

 

Moral da historia, é culpado com ou sem a mudança da lei, só usa a mesma em seu beneficio hoje. A mudança visa proporcionar que a lei seja interpretada em beneficio da vitima, e não mais do culpado (o bebum que se nega para não produzir provas contra si).

 

Dar o ônus da prova de inocência ao suspeito não é novidade, temos inúmeros exemplos juridicamente ou não, vou citar a Receita Federal com o IRPF. Todos somos sonegadores, até que se prove o contrario... Se você cai na malha fina por um erro do banco, quem vai ter que provar que não sonegou é você.

 

Pra quem quer uma discussão jurídica do tema (atenção aos comentários de juristas e advogados):

 

http://www.jusbrasil.com.br/newsletter/ir/eyJuIjoiZGFpbHlfMjAxNjA1MDZfMzMyOCIsInUiOiIyYmM5OTYzZjFlOWY1YTlkN2E4N2VkMjIyM2I0MmMzODllNTZmYTc5ZTJjYjdiNGUzNTQ0MTc5OWNmMTY4NmEwIiwidiI6MiwiaWQiOjMzNDEzNDI5MSwiYXJ0aWZhY3QiOiJBUlRJR08ifQ==%7C1462554347%7Ce68b43ff894310ff811bb0fb4db085e07dd9f2ed

[R_Fritz]

Quem se envolve em acidente após beber, se for imediatamente assistido por um advogado (liga para um por exemplo) vai ouvir algo do tipo "não faça o teste, a lei está do seu lado pois ninguém pode ser obrigado a gerar prova contra si mesmo".

Se formos interpretar essa mudança como mero absurdo, melhor assumir que quem se nega não quer produzir provas de culpa.

Moral da historia, é culpado com ou sem a mudança da lei, só usa a mesma em seu beneficio hoje. A mudança visa proporcionar que a lei seja interpretada em beneficio da vitima, e não mais do culpado (o bebum que se nega para não produzir provas contra si).

Dar o ônus da prova de inocência ao suspeito não é novidade, temos inúmeros exemplos juridicamente ou não, vou citar a Receita Federal com o IRPF. Todos somos sonegadores, até que se prove o contrario... Se você cai na malha fina por um erro do banco, quem vai ter que provar que não sonegou é você.

Pra quem quer uma discussão jurídica do tema (atenção aos comentários de juristas e advogados):http://www.jusbrasil.com.br/newsletter/ir/eyJuIjoiZGFpbHlfMjAxNjA1MDZfMzMyOCIsInUiOiIyYmM5OTYzZjFlOWY1YTlkN2E4N2VkMjIyM2I0MmMzODllNTZmYTc5ZTJjYjdiNGUzNTQ0MTc5OWNmMTY4NmEwIiwidiI6MiwiaWQiOjMzNDEzNDI5MSwiYXJ0aWZhY3QiOiJBUlRJR08ifQ==|1462554347|e68b43ff894310ff811bb0fb4db085e07dd9f2ed

A mais pura verdade.

 

Mas não deixa de ser um absurdo e quando cito que acho um absurdo chegar nesse ponto não é só do legislador, mas sim da falta de bom senso do cidadão ser tão grande que temos que chegar a esse ponto em váriados níveis.

 

Sobre a receita tenho um processo desse tipo contra eles, de "sonegador" já virei credor da receita na justiça, afinal cumprí com a minha parte e provei, agora quero ver se a união vai me pagar na mesma velocidade e correção que eles queriam me cobrar o valor indevido.

 

No mais seguimos, pra mim realmente não faz diferença, não bebo e dirigo.

 

Boa semana Ylram e demais amigos.

[Halieuta]

Eu apenas levantei a lebre do ônus da prova porque gosto de cutucar vespeiro mas a minha opinião é: errou então assuma!

[MATTHEW QUIGLEY]

Pescador, por falar em vespas, veja o vídeo do Karolasa contra os Highlanders aborrecidos.

 

Col. M.Q.

[Halieuta]

É Mineirim... Tá cheio de espertinho nesse mundo.

[ricardroberg]

Tenho vários amigos que bebem e depois buscam no twitter onde tem lei seca. Depois reclamam de corrupção na política. Eu acho legal todo mundo gritando "eu tenho meus direitos", mas ninguém grita "eu tenho minhas obrigações".

 

Não sou santo mas sou a favor da quebra de direitos do indivíduo para o bem coletivo. (é, isso pode servir de base para muitas ditaduras.) Verificação de parte de conteúdo da internet para interceptar terroristas, contrabandistas e pedófilos eu apoio. Obrigar o cidadão a fazer o teste do bafômetro ou cadeia, eu apoio. Não quero perder meus direitos nem ter minha privacidade violada. Mas se isso ajudar a salvar a vida de alguém ou colocar alguém na cadeia então eu apóio.

 

É complicado. Se fosse um mundo ideal não precisaríamos nos preocupar com isso.

 

BOLSOMITO 2018 (kkkkkkkkkk)

[R_Fritz]

Tenho vários amigos que bebem e depois buscam no twitter onde tem lei seca. Depois reclamam de corrupção na política. Eu acho legal todo mundo gritando "eu tenho meus direitos", mas ninguém grita "eu tenho minhas obrigações".

 

Não sou santo mas sou a favor da quebra de direitos do indivíduo para o bem coletivo. (é, isso pode servir de base para muitas ditaduras.) Verificação de parte de conteúdo da internet para interceptar terroristas, contrabandistas e pedófilos eu apoio. Obrigar o cidadão a fazer o teste do bafômetro ou cadeia, eu apoio. Não quero perder meus direitos nem ter minha privacidade violada. Mas se isso ajudar a salvar a vida de alguém ou colocar alguém na cadeia então eu apóio.

 

É complicado. Se fosse um mundo ideal não precisaríamos nos preocupar com isso.

 

BOLSOMITO 2018 (kkkkkkkkkk)

Concordo em 90% mas o que tem que mudar no Brasil de verdade é a canalhisse enraizada, o jeitinho brasileiro e educação de qualidade nas instituições e principalmente em casa.

 

Afinal um dos exemplos é um pai reclamar de ser roubado mas compra um DVD pirata " ahhhhh mas é diferente, eu tenho direito de me divertir", nós todos na realide, eu mesml tenho uma louca vontade de dirigir uma Lamborghini, mas nem por isso vou roubar uma pra isso.

 

Primeiro que tem que sumir no Brasil é o vitimismo, a canalhisse, o jeitinho brasileiro, enfim a cultura da safadeza, vadiagem e da imoralidade.

 

Não acho que lei nenhuma dessa vai diminuir nada, desculpem senhores, leis demais, agentes da lei de menos, isso quando podem exercer sua função sem que algum vagabundo, anarco comunista capitalista e outros rótulos pra safadeza desenfreada e terra sem lei, encha o seu saco ou ele ganhe um processo.

 

O lance é reduzir isso, lei já tem pra caralho, larguei o Direito no 4º semestre mesmo sendo de uma família da área entre eles magistrados de ambito estadual e federal, porque não aceito que além de tanta lei, 20 novas por dias vêm para aliviar o vagabundo e foder o cidadão, eu não bebo, sinceramente cago e ando, mas de onde vão tirar mais policiais? Não tem nem pra cobrir a necessidade atual.

 

Só tapando sol com peneira, é político cumprindo a cotinha dele de projetos a serem apresentados pra comer nosso dinheiro.

[unzioto]

Senhores, não se trata de fazer prova contra si mesmo, mas a obrigação de fazer o teste. Dirigir por sua natureza coloca em risco a coletividade, assim o objetivo da obrigatoriedade é em caráter preventivo (aqui não cabe essa discussão que é muito grande) o obejtivo da coisa não é incriminar ninguém e sim prevenir acidentes retirando bêbados das ruas, pode parecer bobagem, mas 2 "latinhas" de cerveja muitos bebem e não se consideram embriagados, de fato não estão eu acho, porém a redução dos reflexos sofrem grande influência por essas duas latinhas. A Espanha usa dessa obrigatoriedade desde 1985 e em 1997 o tribunal de direitos humanos europeu se manifestou a favor dizendo que em nada feri direitos individuais, por fim a obrigatoriedade tem funcionado no Brasil chegando a 20% de redução nos finais de semana de internações em hospitais por acidentes de trânsito. Abraços.

[MATTHEW QUIGLEY]

É lei, cumpra-se ( uai, ou nāo é assim ? )

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13281.htm

Editado Maio 10, 2016 por MATTHEW QUIGLEY

[R_Fritz]

Senhores, concordo com todos.

 

Fico puto é a que ponto chegamos porque o brasileiro não tem a decencia em não dirigir bêbado e ainda por cima o fdp se nega pelos motivos óbvios, é maisnum desabafo.

 

É o país do proibe-se, coibe-se, mas não educa-se.

 

Não é triste?

[MATTHEW QUIGLEY]

Sim , Raufemann Fritz Maier, ainda temos um longo caminho.

Abraco

 

Metil

[Halieuta]

E o caminho a cada dia fica mais longo...