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Charles Dias

Sobre comprar, usar e transportar AIRSOFTS

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A seção de airsoft do fórum está começando a ficar bastante movimentada e muito colegas estão com vontade de também adquirir sua primeira arma de airsoft, porém fica com medo de possíveis achaques e problemas com a polícia ou Exército. Vamos, então ,esclarecer um pouco as coisas.

 

Armas de airsoft de mola (springers) ou elétricas de calibre igual ou inferir a 6mm são de venda tão livre e permitida quanto carabinas de pressão de calibre também igual ou inferior a 6mm segundo a legislação vigente:

 

Segundo a PORTARIA 002-COLOG:

 

Sobre a aquisição

 

As armas de pressão por ação de mola, de calibre igual ou inferior a 6mm poderão ser adquiridas no mercado nacional sem a necessidade de CR (pois são de uso permitido e categoria de controle 3) – artigo 9.

 

O CR (certificado de registro) só é exigido apenas na aquisição de armas de pressão a gás, de qualquer calibre (por ser categoria 1); ou nas de mola com calibre acima de 6 mm (por ser de uso restrito) – artigo 9, parágrafo 1

 

Sobre o tráfego

 

As armas de pressão por ação de mola e calibre igual ou inferior a 6 mm (AEGS e Springers) não necessitam de guia de tráfego para o transporte (categoria de controle 3). A GT só é obrigatória para as armas pode ação de gás, de qualquer calibre (categoria 1) e para as de mola de calibre acima de 6mm (por ser restrito) – artigo 13, parágrafo 1

 

O transporte das armas de pressão de Airsoft (mola e calibre menor que 6mm) só poderá ser efetuado com a nota fiscal original, comprovante da origem lícita da aquisição – artigo 13, parágrafo 2

 

O transporte deve ser feito de forma discreta, não podendo ser conduzida ostensivamente – artigo 13 parágrafo 3. Ou seja, transportar dentro do porta-malas (ou bagageiro fechado do veículo), em bolsa ou mochila própria.

 

Sobre a identificação

 

As armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola tipo Airsoft fabricadas no país ou importadas devem apresentar uma marcação na extremidade do cano na cor laranja fluorescente ou vermelho “vivo” a fim de distingui-las das armas de fogo.

 

Quanto à dúvida de airsofts serem simulacros, vejamos como é:

 


Arma de Airsoft

Airsoft é uma arma. Trate-a como tal. Nunca se refira ao Airsoft como um brinquedo. Airsoft é uma arma de pressão, um produto controlado e regulado pelo Exército Brasileiro. Esta arma funciona a pressão, seja por ação de ar comprimido em um êmbolo solidário a uma mola ou por ação de gás comprimido. Todas as armas de airsoft possuem um único calibre ( 6mm ) que é permitido pelo Exército Brasileiro.

Cuidado com o termo “Arma de bolinhas” pois parece brinquedo o que é proibido pelo Estatuto do Desarmamento. Airsoft disparam munição esférica de material plástico.

Destinam-se ao exclusivamente ao uso esportivo sejam eles jogos de ação em campo, similar ao “Paintball” ou uso em treinamentos ou competições esportivas de tiro prático/esportivo. Quanto a aquisição só podem ser adquiridas por maiores de 18 anos, apenas em estabelecimentos com autorização de funcionamento expressamente concedida pelo Exército. O grau de controle é dado pela redação do R105, ou seja, o Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados que define para as armas de mola (incluindo as elétricas) como categoria 3, que não requerem de seu proprietário cadastro no Exército e as de gás comprimido como categoria 1 que exigem que o proprietário tenha Certificado de Registro do Exército e faça o apostilamento de suas armas.

As armas de airsoft devem ter pontas laranjadas ou vermelho vivo por determinação do Exército, a fim de se diferenciarem das armas de fogo.

Simulacro de Arma de Fogo

Trata-se de uma reprodução de arma de fogo porém que não é apta a promover disparo de qualquer espécie. Sua comercialização é terminantemente proibida, sendo apenas permitida para o treinamento de determinado grupo de usuários, com autorização específica do Exército.

Logo, se você não tem CR, poderá comprar, usar e transportar airsofts por ação de mola (elétricas ou não) sem problemas, desde que tenham sido adquiridas legalmente (com nota fiscal e se for de segunda mão também com termo de transferência entre as partes), não esteja transportando de forma ostensiva ( desmuniciadas e guardadas em caixa ou bolsa apropriada, longe da vista de terceiros ) e esteja com as suas características definidas em lei e portarias preservadas e identificáveis ( ponta laranja, calibre, ação, etc ).

armas-de-airsoft-simulacro-brinquedo.jpg

Nesse link você poderá baixar um texto explicando a diferença de armas de airsoft e simulacros, bem com o com a legislação vigente. Imprima e leve junto com a Nota Fiscal para o caso de precisar esclarecer alguém sobre o assunto. No mais são válidas as mesma recomendações de segurança e evitar usar o equipamento ostensivamente válidos para armas de pressão em geral.

 

Cliqui AQUI para baixar o arquivo

Edited by Charles Dias
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