LEI

[Rogerio Queroz]

Boa tarde amigos estou com uma curiosidade existe alguma lei que permita que o menor participe de campeonatos de tiro esportivo com carabina de pressão acompanhados pelos responsáveis se existe peço que mande o link.

desde já Obrigado.

 

 

 

 

[Ylram]

Rogério até um tempo atrás eu li algo a respeito. O que diz a lei:

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5123.htm

 

§ 2o A prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos deverá ser autorizada judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado.

 

Duas coisas a serem observadas: o local onde se dará o campeonato; e a questão da autorização judicial (se você tiver uma, com certeza deverá ser respeitada pelo clube de tiro). Acredito que a autorização judicial só será concedida se o local for autorizado!

 

Enfim isso é o que está na lei, mas não raro tem-se clubes e federações definindo as regras do campeonato que organiza, onde pode estar explicito se será permitido a participação ou não de menores.

 

Segue abaixo dois links que tratam de processos julgados referentes a autorização judicial:

 

http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21437231/apelacao-civel-ac-70045530946-rs-tjrs

 

http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21508476/embargos-de-declaracao-ed-70048029730-rs-tjrs

 

Se desejar ler na integra tem que fazer o cadastro no site do JUSBRASIL.

 

Via de regra posso lhe adiantar o seguinte, se você quer que o menor possa ter livre acesso a participar do tiro desportivo, corra atrás da autorização judicial. Uma vez que você tenha a mesma, dificilmente lhe será negado o direito.

Editado Junho 8, 2013 por Ylram

[Rogerio Queroz]

YIram muito obrigado amigo vc me ajudo muito mesmo.

[Ylram]

YIram muito obrigado amigo vc me ajudo muito mesmo.

Disponha.

 

Um detalhe importante que esqueci de citar, apesar de o DECRETO Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004 estar direcionado a pratica de tiro com "arma de fogo", o que ocorre é que o juiz quando avalia o pedido de autorização para o menor avalia o local o qual o mesmo irá frequentar (clube de tiro) e onde certamente terá armas de fogo, havendo portanto uma "exposição" ao menor independente de o mesmo só praticar com ar comprimido.

Editado Junho 8, 2013 por Ylram

[Rogerio Queroz]

ok obrigado.

[diego basto]

ótimo tópico, ajudou bastante.

[lucasvaldivia]

é o seguinte a questao levantada pelo amigo Ylram não se é colocada em pratica com o tiro de pressão, eu corri atras disso para poder atirar e a liberação judicial é apenas exigida para o tiro com armas de fogo, o de pressão apenas deve estar acompanhado de uma maior de 18 anos que seja responsavel.

[Cyntra]

Ylram,

+1 para você pelas explanações didáticas no seu primeiro post.

[conceptaudiosistem]

nao conheço a lei a respeito, mas sei que nos clubes da nossa regiao , para participarem dos torneios, é exigido uma quantidade minima de atiradores juvenis, abaixo de 18, não sei qual a idade minima mas tem atiradore com 12 anos ja.

[Moisés Lopes]

Aqui em nossa região é comum vermos adolescente de 14,15 e 16 anos participando de torneios com freqüência, acompanhado de responsáveis.

[diego basto]

todos nós sabemos que menores atiram em quase todo canto, mas quando ha uma lei específica, tem como recorrer de eventuais abusos por parte de autoridades. Ex. no torneio que fiz, a promotoria e o juiz não queria nem a presença de menores lá no local, dai eu fui no ECA e expus o artigo que fala que menor acompanhado do responsável poderia esta presente em eventos desportivos, pois sem a presença dos responsáveis seria necessário um alvará de autorização por parte do juizado. Pelo que percebi até aqui, é que só participa menor sem problema algum, onde o juiz e promotor permitem, é um caso que dependesse do entendimento dos magistrados. Eu fui obrigado a assinar um termo de ciente da proibição e cumpri a risca. pois fui fiscalizado pelo concelho tutelar e polícia militar.

Acredito que quando se trata de um clube de tiro desportivo legalizado e bem estruturado fica bem mais fácil deles aceitarem com a presença dos pais.