Gilson Fernandes Teixeira

Ótimo post! Gostaria de saber como é feita a Declaração Simplificada de Importação nas compras acima de quinhentos dólares ($500,00), se é possível fazê-lo pelo serviço dos correios IMPORTA FÁCIL, ou se é preciso contratar despachante aduaneiro para tal.

Galera quero deixar claro aqui que porte ou importacao de arma ou acessorio proibido é crime grave e dessa forma é bom os senhores nao arriscar pois nesses casos, muitos beneficios da lei para que o acusado nao va pra prisao nao sao aplicados. Alem disso, a desculpa de dizer que nao sabia se era proibido nao cola pra se livrar da cadeia. Muito cuidado senhores!

Pelo o que já li na Receita Federal se o produto for até 500 dólares incluído já o frete e seguro se houver, o desembaraço alfandegário é muito mais simples. Eu me arriscaria a fazer sem despachante aduaneiro com certeza. Agora se for acima de 500 o negócio é muito mais complicado e certamente terá que ter um despachante, a não ser que você queira preencher a declaração de importação no siscomex e pagar uns 500 reais de multa por cada erro que cometer!!!

Engano seu em pensar que luneta de uso permitido não segue o mesmo procedimento para as de uso restrito. Saiba que os produtos permitidos tal como os restritos sofrem também controle pelo Exército. A mesma papelada que seu amigo foi notificado a apresentar creio eu será exigida no seu caso. A única diferença que vejo entre os casos de vocês é o valor que possa vir a ser aplicado como multa pela a ausência de licença prévia de importação.

Se fosse eu que tivesse importado a tal luneta proibida não estaria desesperado. Primeiro, pois o que é preciso ser demonstrado em um processo criminal é que o acusado agiu DOLOSAMENTE, ou seja, ele tinha conhecimento que era ilegal a tal importação e mesmo assim importou o produto para cometer crimes. Segundo, o artigo que vocês estão citando se refere ao tráfico internacional de armas de fogo, acessórios e suas munições, logo, a conclusão que se tem analisando o contexto dessa lei onde o artigo foi mencionado é que os acessórios são para armas de fogo e não para simples carabinas de pressão. Terceiro, para esses casos de embarque de produto controlado pelo Exército sem antes ter obtido o Certificado Internacional de Importação existem sanções administrativas(multas) na própria lei aduaneira para punir quem importou sem a licença prévia (CII). Quarto, o R-105 não é fácil de ser interpretado e qualquer um está sujeito a cair em erro achando que está fazendo corretamente. Quinto, nunca ouvi dizer que algum criminoso de alta periculosidade tenha sido preso ou morto trocando "tiro" com a polícia usando uma carabina de pressão com uma super luneta de por exemplo, 12-44x60 ou semelhante. O que vejo nos jornais é que eles já não querem mais saber de fuzil 762 por que não derrubam com facilidade helicóptero da PM!!!

Tem outra opção também, rsrs: Retirar o CII após a chegada da mercadoria e pagar uma ínfima multa de R$ 500,00 pela importação ter sido feita com ausência do licenciamento (CII).

Esse argumento de que comprou a luneta junto com a arma tem tudo pra você ficar sem a luneta e ainda responder a algum processo. Luneta mesmo que seja 1-3x4 é produto totalmente controlado pelo exercito. Pra você conseguir uma luneta legalmente precisa de Certificado de Registro e Guia de Tráfego para transportá-la, entendeu? Se não tem esses documentos você está na ilegalidade!

Pelo que já li na legislação a carabina de uso permitido não precisa de guia de tráfego, bastando somente o proprietário ser +18 e apresentar a nota fiscal de compra, atestando a origem lícita da arma. Agora no tocante à luneta, por esta ser controlada pelo exército em todas as suas atividades (fabricação, utilização, importação, exportação, desembaraço alfandegário, tráfego e comercio) no mínimo você precisaria de um Certificado de Registro, Guia de Tráfego e também a nota fiscal para ficar sossegado no que se refere a suas viagens para casa do seu tio com com sua arma e acessórios! Resumindo: Carabina = sossegado. Luneta = Hum.. pode complicar!