Prezados, boa noite. Hoje a DFPC publicou o alerta abaixo sobre a fiscalização de lunetas. Vejam que eles irão orientar a fiscalização a coibir a circulação de lunetas então os que possuírem lunetas sem a devida documentação devem se atentar para isso.
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COMÉRCIO DE LUNETA PARA ARMAS
luneta para armas é Produto Controlado pelo Exército (PCE), com categoria de controle 1, consoante o previsto no Anexo I, número de ordem 2530, do Decreto 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R-105);
A aquisição de lunetas, ainda que se destine a uma arma de pressão, requer, em razão da categoria de controle 1, que o interessado possua registro (CR) no Exército que o habilite a tal. Adicionalmente, o transporte do produto requer a expedição de Guia de Tráfego.
A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados orientará as operações de fiscalização, no sentido de coibir a ocorrência de comércio irregular do referido produto.