Nova portaria do Exército para PCE importados.

Luiz Almeida · Agosto 2, 2022

Pessoal, o EB está com uma consulta pública aberta até o dia 05/08/22, sobre uma portaria que entrará em vigor em Setembro deste ano!

Nos vídeos que assisti o tema se centrou em "armas de fogo" e "munições e insumos"! Mas eu que sou leigo, e lendo um pouco as portarias e decretos, tenho pra mim que se trata de TODOS os PCE, inclusive carabinas de ar!

A portaria quer que todo o PCE importado seja submetido a testes de avaliações em território nacional, como se esse PCE fosse ser fabricado aqui no Brasil. Ocorre que muitos produtos importados já são submetidos a testes em outros países, e por organizações das quais o Brasil reconhece!

No caso dessa consulta o que está sendo proposto é que esses produtos importados sejam liberados de tal processo, mas sendo necessário a apresentação dos laudos feitos no exterior. Caso contrário, não será nada fácil (diria inviável e até desinteressante) importar tais produtos.

Tem um vídeo de uma Live no Youtube que mostra o que está acontecendo, e como deve ser preenchida essa consulta (por favor, assista primeiro ao vídeo antes de preencher o formulário!). Não precisa assistir todo o vídeo, deixo até um link encurtando o vídeo de como preencher o formulário, mas seria importante ver o vídeo inteiro. Fica a critério de cada um...

O vídeo da Live: https://www.youtube.com/watch?v=X3avBwIv0-o

O vídeo encurtado: https://www.youtube.com/watch?v=lvFwoElvTxU

O link da consulta no site do Exército: http://www.dfpc.eb.mil.br/consulta_processo_avaliacao/ (assistam ao vídeo com as informações de preenchimento)

O link da portaria/norma 2020: http://www.dfpc.eb.mil.br/consulta_processo_avaliacao/doc_apoio/Portaria 189_2020.pdf

O link da portaria 2022: http://www.dfpc.eb.mil.br/consulta_processo_avaliacao/doc_apoio/Portaria 1757_2022.pdf

O decreto 2019: http://www.dfpc.eb.mil.br/consulta_processo_avaliacao/doc_apoio/Decreto 10030_2019.pdf

Os dois vídeos do Youtube coloquei somente os link's por ser tratado especificamente de armas de fogo, munições e insumos.