Expectativa das mudanças na legislação após abril 2021

[Pincipi]

No dia 12 de fevereiro de 2021 em edição extra, na véspera do carnaval, depois do fim do expediente, já na calada da noite como dizem os desafortunados, foram publicados quatro decretos;  10.627 a 10.630 alterando o 9.845 e o anexo ao 10.030 que passarão a vigorar a partir de 13Abr21 (em 60 dias).

Deixando de lado as considerações políticas e as ondas contrárias para que as novas mudanças entrem em vigor, fiquei viajando na maionese só de pensar em como as coisas podem melhorar para o tiro de pressão informal, não imagino o desportivo por não estar na categoria, esta é a minha posição pessoal:

Começando pelo 10.627 em que não vão mais ser considerados PCE os projéteis de munição até o calibre 12,7mm, é claro que não me refiro aos de armas de assunto proibido mas aos que pelo seu calibre podem perfeitamente serem usados nas armas de pressão como por exemplo o calibre 5,5 mm, ai eu junto esta liberação com a atual demanda por slugs no mercado, ou se preferir atual “moda”, as principais ofertas de chumbinhos se apresentam em modelos mais leves ou ocos de alguma forma, a minoria das ofertas são para modelos mais pesados ou mais maciços, já pensou se a CBC passasse a comercializar apenas os projéteis? Não digo só os jaquetados que de alguma forma pela sua dureza poderiam em tese causar danos no raimento do cano mas, em especial os de chumbo, pela lógica o processo industrial resulta em melhor qualidade no sentido de menor diferença de peso e dimensões, consequentemente melhor precisão a longa distância. Eu mesmo não hesitaria em comprar projéteis .177 jaquetados e de ponta fina porém, estes destinados originalmente ao uso em armas de assunto proibido podem nunca serem oferecidos no mercado, mesmo não sendo mais PCE nos próximos 60 dias, só saberemos muito tempo depois de serem efetivadas as esperadas mudanças.

Outra coisa que deixa de ser PCE são as máquinas e prensas não pneumáticas ou industriais, aqui eu me refiro especificamente a produção de projéteis, que já é moda há muitos anos em outros países, não consigo deixar de pensar em prensas de alta precisão sendo vendidas aqui no Brasil e eu mesmo fabricando meus próprios projéteis com uma qualidade equivalente aos melhores fabricantes do mundo a um custo bem reduzido.

Na parte das miras optrônicas, holográficas ou reflexivas eu nem sei bem direito o que são mas, imagino que sejam bem melhores dos que as atuais miras abertas de uso permitido. Se não me engano, as miras usadas em olimpíadas necessitam de CR e parece que depois de abril seu “potencial dano destrutivo” será equivalente a um simples brinquedo de criança.

Quanto as telescópicas, creio que sejam as lunetas que já haviam sido liberadas desde 2019.

Por fim tem a parte da dispensa do registro para o comércio, utilização ou prestação de serviços  de PCE de armas de pressão, em outras palavras vou poder comprar carabinas, pistolas  e chumbinhos num camelo ou num posto de conveniências, igual foi a uns 50 anos atrás aonde até menores de idade podiam comprar insumos de armas de pressão no Mappin, na Sears e na lojinha da esquina.

Outro detalhe é que dá a entender que qualquer um pode montar um stande de tiro de pressão e ainda qualquer pessoa pode prestar serviços de armeiro em armas de pressão ou ser instrutor de tiro de pressão, será isso mesmo?

Quem se lembra dos parques de diversões? Atirando em giz com a Fionda. Será que em 2022 vai existir algo equivalente com carabinas olímpicas?

Os 10.628 e 10.630 são mais para armas de assunto proibido, já o 10.629 inclui o apostilamento de armas de pressão no acervo do atirador desportivo, aquele que tem o CR e assim obter a guia de tráfego para transportar as armas de pressão para os locais de provas e competições, eu imagino que o objetivo desta mudança é justificar o porte de trânsito de arma de assunto proibido na defesa do patrimônio do atirador, também de arma de pressão.

Porque não fizeram as alterações em apenas um decreto? Acredito que faça parte de uma estratégia para lidar com a oposição, o que pode ser confirmada pelo fato de que até agora apenas estão discutindo a alegação de que o decretador não tem competência para fazer as alterações, (desde o primeiro governo de Getulio Vargas nunca soube de ninguém sequer questionar a competência.) isso é claro no assunto específico de armas de pressão, lembrando que as alterações de assunto proibido não tem vez neste post e os argumentos lançados para estas, até agora, não atingem ou não se direcionam as armas de pressão. Não li ou ouvi nada a respeito.

Olhando num contexto geral, partindo do ponto de vista de que estas medidas vão criar uma melhor e maior oferta no mercado, seguindo a lei da oferta e da procura, a tendência é que os preços de tudo ligado ao tiro de pressão diminua, acontece que na prática pode não ser exatamente assim e mesmo com o crescente aumento de oferta, os preços não caiam e continuem a aumentar.

Uma coisa acredito ser certa e liquida; a qualidade em volta do tiro ao alvo com armas de pressão deve melhorar, creio numa combinação de avanço tecnológico com uma abertura de competição no mercado, digo isto com base na observação do aumento de ofertas de armas usadas de atiradores no site da CBTE, antes anunciavam uma ou outra, agora são vários os anúncios. Porque será que os atletas estão vendendo suas armas? Só pode ser porque conseguiram de alguma forma adquirir um equipamento muito melhor.

Numa simples observação através do tempo do que se é anunciado nas lojas especializadas, pode-se notar o crescimento na oferta de armas de pressão que não disparam chumbo e sim bolinhas de plástico, o atual apelo do consumo comercial está visivelmente mais centrado no colecionismo de diversos modelos diferentes e nos esportes de ação e aventura, menos de um terço das ofertas neste ano é direcionada ao tradicional tiro ao alvo.

Se fizer uma comparação com anos anteriores, o tiro ao alvo com armas de pressão que utilizam chumbo foi predominante no comércio especializado, o foco do apelo comercial era o tiro desportivo/recreativo.

Como será após estas mudanças esperadas? Isso se elas ocorrerem.

Deem também suas opiniões sobre as novas tendências ou pelo menos me corrijam se falei muita bobagem ou deixei algum importante aspecto de fora.

 

[Luiz Almeida]

O engraçado é ver os contrários se debatendo como se esses decretos fossem acarretar gastos para o governo.

[Pincipi]

Ontem eu fui dormir acreditando que hoje, dia 13 de abril de 2021, os mencionados decretos estariam em vigor quando eu acordasse.

De fato, o Senado perdeu o prazo para vetar por completo e não apareceram modificações nas páginas oficiais e conforme o prazo estabelecido, os Decretos 10.627 a 10.630 estão em pleno vigor...

...porém, várias noticias na internet dão conta de que 13 dispositivos foram suspensos pelo STF, sobre limite de calibre dos projéteis, prensas e miras; prática de tiro desportivo a partir do 14 anos; dispensa de registro no Exército para comércio de armas de pressão; autorização para importação; atividades de instrutor de tiro e escolas de tiro. As demais suspensões dizem respeito a assunto proibido.

Pelo que entendi, no próximo dia 16 (sexta) a decisão do STF será julgada.

Também existem muitas noticias comemorando a suspensão por diversas entidades e uma enorme movimentação no meio do tiro esportivo.

Vamos ver como vai ficar de fato.

[Nilson]

Eu deveria ter comprado meu T4 em 2020, eu fui esperar pra comprar esse ano agora ficou praticamente suspenso por essa espera

STF mora no meu coração

[Jorge de Assis]

"A pior ditadura é a do Judiciário.  Contra ela, não há a quem recorrer."

Ruy Barbosa

[jmarques]

14 horas atrás, Nilson disse:

Eu deveria ter comprado meu T4 em 2020, eu fui esperar pra comprar esse ano agora ficou praticamente suspenso por essa espera

STF mora no meu coração

Não entendi. A situação atual para compra de armas, após a suspensão feita pela Rosa Weber, continua idêntica à de 2020. Você vai continuar precisando solicitar autorização de compra.

[Nilson]

Aqui na loja onde perguntei me responderam exatamente isso que escrevi, tava uma insegurança da encomenda pois não se compra e recebe na hora, leva alguns meses.

Quem disse que outro ministro não vai suspender todos os decretos que o presidente sancionou? Todos sabemos qual lado a maioria dos ministros do STF puxam

[Pincipi]

Insegurança jurídica para o atirador de pressão é igual a atirar na semente de mamão em cima do ovo equilibrado na corda bamba, tem que derrubar a semente de mamão sem quebrar o ovo ou deixar ele cair da corda bamba.

[jmarques]

20 horas atrás, Nilson disse:

Aqui na loja onde perguntei me responderam exatamente isso que escrevi, tava uma insegurança da encomenda pois não se compra e recebe na hora, leva alguns meses.

Quem disse que outro ministro não vai suspender todos os decretos que o presidente sancionou? Todos sabemos qual lado a maioria dos ministros do STF puxam

Entendi. Mas acho que, para quem é CAC e tem autorização de compra na mão, as vendas diretas de fábrica continuam, por enquanto. Já pólvora e espoletas...

[Pincipi]

1º de maio e dei uma olhada como ficaram os decretos, parece que estão em pleno vigor com as modificações previstas porém, paira uma "sombra", aparece a observação Vide ADIN 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695, por enquanto, ao clicar no link, todas elas constam como aguardando julgamento, apesar de que se for à fundo no site do supremo, já tem decisão com deferimento parcial e algumas coisas serão alteradas, um verdadeiro balaio de gato.

Só resta esperar mais para ver quando serão feitas as novas alterações e ai sim entender o que mudou e o que não mudou.

[jmarques]

É esperar, rezar, torcer e filiar-se ao Pró-Armas.

[albfneto]

Sabem se mudou algo em relação à legislação?

aqui em Ribeirão Preto, apesar de ter um bom clube de tiro e Cruz das Posses, distrito de uma cidade vizinha, Sertãozinho, as pessoas que moram em prédios tem muitos problemas para transportar as armas e para achar local para atirar. Taxis não querem levar, nem Onibus etc...

Moro em prédio e ouço falação cada vez que desço com elas, mesmo no case...

Bem que o governo podia flexibilizar mesmo, ao menos as armas de classe 3, aquelas simples de 4,5, 5,5 mm e 6 mm, por ação de mola, a que a gente usa pra brincar.

O ideal seria fazer tipo um documento, simples que servisse ao mesmo tempo como um "Registro, Posse, Porte e Guia de Transporte" mas específico para as armas de pressão simples, porque mesmo essas.... "são perseguidas". Conheço casos de apreensão de "espingardas de chumbinho" simples... vc vai brincar com elas no terreno baldio e pronto...a Polícia vai lá!

Não devia acontecer isso.... nos anos 70, vc saia com elas na bandoleira, ostensivamente, atirava num terreno baldio  e ninguém reclamava nem confundia com armas de fogo. Pessoalmente tenho Saudades desses tempos antigos.

Agora? Eu moro em prédio e ouço "falação" sempre que transporto, fechada no case de lona e com nota fiscal e tudo...

Editado Julho 20, 2021 por albfneto
complementos

[Pincipi]

Depois de cerca de um ano, já estamos em maio de 2022 e muitas coisas mudaram no mundo todo em termos de comportamento influenciado pela pandemia, inclusive aqui no fórum a Olimpíada Postal voltou.

Os decretos mencionados estão em pleno vigor, o link para a situação das ADIN remetem a erro e numa pesquisa direta dá para ver que ainda estão em andamento mas não tem como saber para onde caminham.

Eu notei que a bola da vez no comércio agora é o CO2, colecionismo e defesa pessoal. Apenas uma pequena porcentagem dos anúncios está voltada ao tiro desportivo.

Já na parte de trocar a legislação como se troca uma cueca suja parece que vai sossegar por um tempo.