Gás Ram entra como Gás Comprimido na Legislação?

[Mateus Vitor]

Boa tarde pessoal, estive vendo algumas armas para compra,

Mas enquanto estava pesquisando também ouvi falar sobre as Gas Ram e fiquei em dúvida com relação a legislação, conforme o Trecho da PORTARIA No 36-DMB, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999

CAPÍTULO VII Da Venda de Armas de Pressão

Art. 16. As armas de pressão, por ação de mola ou gás comprimido, não são armas de fogo, atiram setas metálicas, balins ou grãos de chumbo, com energia muito menor do que uma arma de fogo.

Art. 17. As armas de pressão por ação de mola, com calibre menor ou igual a 6 (seis) mm, podem ser vendidas pelo comércio não especializado, sem limites de quantidade, para maiores de 18 (dezoito) anos, cabendo ao comerciante a responsabilidade de comprovar a idade do comprador e manter registro da venda.

Art. 18. As armas de pressão por ação de gás comprimido, com calibre menor ou igual a 6 (seis) mm, só podem ser vendidas em lojas de armas e munições, sem limites de quantidade, para maiores de 21 (vinte e um) anos, cabendo ao comerciante a responsabilidade de comprovar a idade do comprador e manter registro da venda.

 

No caso das Gas Ram, elas entram em qual das duas regras?

 

Obrigado a todos pela atenção.

 

[Orlando]

boa tarde, creio que isso se refere as PCP's, e não ao sistema de mola seja ela espiral ou GR.

[Luiz Almeida]

Essa lei é antiga!

Ar comprimido são as PCP's e CO2.

Mola são as com mola espiral e gas ram.

O gas ram não é ar pré comprimido, é uma mola a gas.

Editado Novembro 19, 2019 por Luiz Almeida