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LEGISLAÇÃO SOBRE LUNETAS E NOTA FISCAL


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Olá pessoal. Sou novo no site e gostaria que alguem resolvesse minha dúvida.

 

Eu tenho uma whisper 5,5 e uma luneta 4x32. Futuramente irei viajar para outro estado e procurei saber sobre o procedimento para embarcar com esse material na empresa aérea. Entrei em contato com a Policia Federal e com o Exército.

Com tantas discussões em relação à lunetas, perguntei a um oficial da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados do EB se uma 4x32 necessitaria de uma guia de tráfego. Citei algumas partes do R-105, inclusive sobre o nível de controle, e mesmo assim ele me respondeu que não precisa. Para embarcar em avião comercial apenas mater a nota fiscal para apresentar no posto da Policia Federal do aeroporto e despachar como bagagem retida. Tambem para trafegar com os equipamentos é só ter as notas.

Porém organizando minhas coisas vi que só estou com a nota da carabina e perdi a nota da luneta. Como foi uma compra pelo mercado livre que faz tempo eu nao tenho mais o contato do vendedor/loja pra solicitar uma segunda via.

 

Meu questionamento então é o seguinte:

 

1- Sobre a luneta 4x32, mesmo sendo permitida, necessita ou não de uma GT? Para tirar essa GT precisa ter CR ou não necessariamente?

 

2- Se eu tiver mesmo que apresentar apenas a nota fiscal no aeroporto ou mesmo trafegando no caso de uma blitz, qual o procedimento nesse caso de perda da nota fiscal? Existe algum documento (diferente do CR e GT) emitido pelo EB ou PF autorizando a posse/trafego da luneta?

 

Li algumas discussões a respeito mas não tive resposta objetiva ou que estivesse embasada em alguma lei. Alguém até já falou que não é obrigatório apresentação de nota fiscal, pois não tem lei que prevê isso para os equipamentos permitidos, algo desse tipo.

 

Espero que me ajudem, se possivel com embasamento na legalidade e puderem citar onde encontro essas leis.

 

Obrigado.

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1- diferente do que o oficial te disse, acredito que necessita GT sim para transportar a luneta e para ter essa guia precisa ter CR

2- não existe

A nota fiscal de qualquer produto é questionável sempre, no caso de uma blitz é meramente para comprovar que o objeto é de origem lícita (o que é uma estupidez, pois assim você teria que andar com a nota fiscal do teu celular etc), no entanto, de acordo com a lei quem te acusa de ter um objeto ilícito é que tem que provar (o ônus da prova cabe a quem acusa), mas como vivemos em terra brazilis onde a inversão de valores é coisa corriqueira...., a título de ilustração entrei em contato com a sossul (empresa que faz manutenção em equipamentos óticos entre eles lunetas) como faria pra enviar uma luneta para conserto, a única exigência foi cópia do meu CR e cópia do CII, não falaram em nota fiscal, abraços.

  • +1 1

Old soldiers never die. Young ones do.

 

 

 

 

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1- diferente do que o oficial te disse, acredito que necessita GT sim para transportar a luneta e para ter essa guia precisa ter CR

2- não existe

A nota fiscal de qualquer produto é questionável sempre, no caso de uma blitz é meramente para comprovar que o objeto é de origem lícita (o que é uma estupidez, pois assim você teria que andar com a nota fiscal do teu celular etc), no entanto, de acordo com a lei quem te acusa de ter um objeto ilícito é que tem que provar (o ônus da prova cabe a quem acusa), mas como vivemos em terra brazilis onde a inversão de valores é coisa corriqueira...., a título de ilustração entrei em contato com a sossul (empresa que faz manutenção em equipamentos óticos entre eles lunetas) como faria pra enviar uma luneta para conserto, a única exigência foi cópia do meu CR e cópia do CII, não falaram em nota fiscal, abraços.

 

Obrigado pelo esclarecimento. Eu tambem enviei um e-mail a SFPC e estou esperando resposta.

Realmente existem muitas controvérsias com relação a isso, pois o próprio setor responsável por esse tipo de controle me informou que para esta luneta não necessitaria de CR/GT.

 

Mesmo que haja a necessidade do CR, para regularizar a luneta não teria que ter a nota fiscal? Na falta dela o que posso fazer? Ouvi dizer que existe uma declaração de posse lícita ou aquisição lícita, algo desse tipo, que serve para quem possui armas de fogo muito antigas, quando se comprava sem a nota fiscal ou quem já não tinha mais. Mas acredito que só se aplica especificamente às armas de fogo. Esse termo serve para lunetas ou ate mesmo carabinas?

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Pra luneta precisa do CR, quem te atendeu no EB e te disse isso deve ser algum soldado e não.leu todo o r105, só a parte onde diz permitido, mas não leu onde explica o que quer dizer "permitido"

 

Enviado de meu MotoG3 usando Tapatalk

Marco - Porto Alegre

carabina GAMO Hunter 440 4,5mm
kit olimpico 35kg elite, gatilho esportivo elite

carabina HW77 , sendo preparada para GR

CFX Royal 4,5mm, kit pró elite, municiador de inox, gatilho esportivo elite

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Pra luneta precisa do CR, quem te atendeu no EB e te disse isso deve ser algum soldado e não.leu todo o r105, só a parte onde diz permitido, mas não leu onde explica o que quer dizer "permitido"

 

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Não, quem me atendeu foi um oficial mesmo, um tenente. E eu reforcei a informação sobre os anexos onde fala de acessórios de arma e o nível de controle 1. Ele manteve a informação de que somente a nota fiscal para eventual abordagem.

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Ai vc chega no local de destino e o pessoal entende mais dá lei e te apreende.

 

Faz o seguinte então, eu questionei o pessoal do EB aqui e me deram a informação correta com forme está escrito, que precisa do CR, aí perguntei isso mesmo, se alguem disser que pode como faço, eles me disseram o seguinte: pede pra ele te dar isso por escrito assinar e por a funcional dele.

 

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Ai vc chega no local de destino e o pessoal entende mais dá lei e te apreende.

 

Faz o seguinte então, eu questionei o pessoal do EB aqui e me deram a informação correta com forme está escrito, que precisa do CR, aí perguntei isso mesmo, se alguem disser que pode como faço, eles me disseram o seguinte: pede pra ele te dar isso por escrito assinar e por a funcional dele.

 

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Eu ja cogitei essa possibilidade. To pensando em fazer isso mesmo ja que vou viajar daqui a pouco. Meu receio é que por eu ser militar também de outra força esse tipo de solicitação pudesse me causar algum problema. Mas vou aguardar o email da SFPC pra tomar uma decisão.

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Eu ja cogitei essa possibilidade. To pensando em fazer isso mesmo ja que vou viajar daqui a pouco. Meu receio é que por eu ser militar também de outra força esse tipo de solicitação pudesse me causar algum problema. Mas vou aguardar o email da SFPC pra tomar uma decisão.

Quer luneta? Se tiver CR é só dar entrada no CII e importar uma, se o EB liberou a CII não tem mais ninguém que possa trancar ela por motivo nenhum.

"Carabinas de ar... calibradas, descalibradas, diversas e até inutilizadas."

"Estilingue - Calibres diversos, pedrinha, pedra, pedregulho, tijolo, pedra grande pra car... adaptado para aceitar pedra de barro Lead Free"

"Tubos de esferográficas com tufos da papel, atiradeira de mamona com cano e balão de festa etc"

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E legislação e a mesma tanto para civis como militares, a única diferença é que sendo militar e infringir a lei se torna um agravante, 4° parte, justiça e disciplina.

 

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amigo, esquece nota fiscal se você não tem, se você quer uma luneta como disse o fritz tem que ter CR e um CII expedido pelo exército, quando tua luneta chegar lógico que terá nota fiscal, pois foi importada dentro da lei, agora se você não tem, nada substitui a nota fiscal que nada mais é que um comprovante de que os impostos devidos foram pagos, só e somente para isso se destina uma nota fiscal, esta não comprova origem lícita de coisa alguma (uma nota fiscal pode ser furtada junto com o objeto e na mão do ladrão continua sendo um objeto de origem lícita, pois tem nota fiscal?) e nem se tem a obrigação de carregar nota de qualquer coisa (já tinha dito antes). A posse da nota fiscal da carabina como bagagem é para comprovar a origem da mesma (lícita? coisa complicada), no mais tua carabina tem MA viaja somente assim e não se estresse e seja feliz lá onde for.

  • +1 2

Old soldiers never die. Young ones do.

 

 

 

 

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Valeu galera, obrigado pelas explicações. A minha vontade era de ter uma luneta pra longas distancias mesmo, mas eu estou empolgado com o esporte e no retorno vou correr atras toda burocracia pra não ter mais dor de cabeça. Acredito que vale a pena pra investir em equipamentos melhores.

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Pessoal, um amigo meu deu uma ideia aqui nao sei se pode dar certo.

Eu poderia mandar a luneta pelo correio pro lugar onde vou ficar?

Ja que veio pelo correio, por ter sido uma entrega nacional acredito que o risco de ser apreendida seria mínimo.

Será que passaria por algum tipo de verificação?

No caso eu mandaria direto para o local onde vou praticar sem ter que correr o risco de ser encontrada numa abordagem rodoviária.

Apenas estaria trafegando com a carabina.

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Pessoal, um amigo meu deu uma ideia aqui nao sei se pode dar certo.

Eu poderia mandar a luneta pelo correio pro lugar onde vou ficar?

Ja que veio pelo correio, por ter sido uma entrega nacional acredito que o risco de ser apreendida seria mínimo.

Será que passaria por algum tipo de verificação?

No caso eu mandaria direto para o local onde vou praticar sem ter que correr o risco de ser encontrada numa abordagem rodoviária.

Apenas estaria trafegando com a carabina.

Pelo contrário as chances de ficar apreendida são de 80-90%.

Qualquer coisa que passe no scanner dos Correios que pareça uma arma, ou acessório de arma, que não esteja com NFe, ou com aparente origem lícita são retidos e mandados para o EB e pode-se acabar com além do problema de porte ilegal, também de tráfico de produtos controlados.

 

Entenda, com a atual legislação, não tem saída simples.

 

Você pode tentar por Jadlog, alegando ser um telescópio ou monóculo, sei lá, aí é mais garantido, mais, não que seja totalmente garantido.

  • +1 1

"Carabinas de ar... calibradas, descalibradas, diversas e até inutilizadas."

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Ideia esdrúxula do teu amigo péssima por sinal

Vai de MA afinal pelo que entendi você vai icar somente um tempo por lá depois que voltar trata da papelada no EB

  • +1 1

Old soldiers never die. Young ones do.

 

 

 

 

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http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/publicacoes/category/43-trafego-transporte

 

O negócio é muito mais complicado do que se imagina. Parece que quanto mais se pesquisa vai dando mais desânimo.

Queria entender o porquê do controle ser tão rígido para as lunetas enquanto que para as armas de pressão a lei é mais branda, visto que elas oferecem um risco maior.

 

O que me entristece nisso tudo é que aqui onde eu moro tem apenas 2 estandes de tiro, um muito restrito com pistas para tiros de até no máximo 15 metros e o outro é um campo aberto que é usado para competidores de tiro tático, não tem ninguém que pratique tiro de precisão de longa distância (que é o meu interesse) e nem o clube tem estrutura física para isso. Minha esperança de praticar longa distância seria no sítio pra onde vou viajar. Já procurei aqui na cidade e até agora não encontrei um local adequado pra praticar esses tiros sem oferecer perigo no caso de residências próximas fora o risco de alguma denúncia.

Comecei a me perguntar se valeria mesmo a pena passar por tanta burocracia, pra poder adquirir equipamentos melhores mas não ter suporte estrutural (pelo menos próximo) pra poder me dedicar.

 

Se tiver alguém do forum que seja de Campo Grande-MS que possa me orientar quanto a isso, ou se alguém conhece algum praticante daqui, seria de grande ajuda.

Editado por rtwanderley
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http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/publicacoes/category/43-trafego-transporte

 

O negócio é muito mais complicado do que se imagina. Parece que quanto mais se pesquisa vai dando mais desânimo.

Queria entender o porquê do controle ser tão rígido para as lunetas enquanto que para as armas de pressão a lei é mais branda, visto que elas oferecem um risco maior.

 

O que me entristece nisso tudo é que aqui onde eu moro tem apenas 2 estandes de tiro, um muito restrito com pistas para tiros de até no máximo 15 metros e o outro é um campo aberto que é usado para competidores de tiro tático, não tem ninguém que pratique tiro de precisão de longa distância (que é o meu interesse) e nem o clube tem estrutura física para isso. Minha esperança de praticar longa distância seria no sítio pra onde vou viajar. Já procurei aqui na cidade e até agora não encontrei um local adequado pra praticar esses tiros sem oferecer perigo no caso de residências próximas fora o risco de alguma denúncia.

Comecei a me perguntar se valeria mesmo a pena passar por tanta burocracia, pra poder adquirir equipamentos melhores mas não ter suporte estrutural (pelo menos próximo) pra poder me dedicar.

 

Se tiver alguém do forum que seja de Campo Grande-MS que possa me orientar quanto a isso, ou se alguém conhece algum praticante daqui, seria de grande ajuda.

Os políticos têm medo de tomar um chumbo na cabeça e de longe, sinceramente, eles fazem por merecer.

Mas quando o povo cismar, não se precisará de luneta não, isto é coisa de ditadura de proletariado, não tem muito o que entender não, é puro controle. As de ar ainda ficaram um pouco pra trás porque eles não quiseram bater o martelo de uma só vez, mas digo uma informação que tenho de oficial conhecido, se a Dilma não caísse, eles já estavam prontos pra exigir CR pra carabinas de ar e no futuro restringir tudo colocando mais dificuldades ainda.

 

Não tem nada muito difícil de entender, é simples controle social. Por partes, como ensinou Stalin e Lenin.

  • +1 2

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"Tubos de esferográficas com tufos da papel, atiradeira de mamona com cano e balão de festa etc"

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Sobre o Controle de Armas e acessórios --> Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), onde há restrições de lunetas, armas e acessórios, deve-se ao então Governo Provisório G. Vargas, por causa da revolução constitucionalista de 1932, onde as pessoas usavam as armas que tinham em casa. Vargas cria o R-105 para banir e controlar a fabricação bélica. Depois de tanto tempo o Exército brasileiro ainda tem temor de revoltas como de 1932, interessante isso prova que ainda o Exército teme seu povo, pois querer CR de luneta para armas de pressão é pavor ou uma piada de péssimo gosto ditatorial.

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Os políticos têm medo de tomar um chumbo na cabeça e de longe, sinceramente, eles fazem por merecer.

Mas quando o povo cismar, não se precisará de luneta não, isto é coisa de ditadura de proletariado, não tem muito o que entender não, é puro controle. As de ar ainda ficaram um pouco pra trás porque eles não quiseram bater o martelo de uma só vez, mas digo uma informação que tenho de oficial conhecido, se a Dilma não caísse, eles já estavam prontos pra exigir CR pra carabinas de ar e no futuro restringir tudo colocando mais dificuldades ainda.

 

Não tem nada muito difícil de entender, é simples controle social. Por partes, como ensinou Stalin e Lenin.

 

Olá amigos.

 

Só para citar que o controle de armas de pressão por exemplo na Alemanha, ela não é requerida para carabina até 7,5J. Após isso por exemplo 16J, lunetas e etc é necessário uma autorização igual a de arma de fogo. (pelo menos foi essa a informação que recebi de um amigo que mora lá).

 

A burocracia realmente existe e me parece que não é só aqui não.

 

Valeu. Abraço.

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Olá amigos.

 

Só para citar que o controle de armas de pressão por exemplo na Alemanha, ela não é requerida para carabina até 7,5J. Após isso por exemplo 16J, lunetas e etc é necessário uma autorização igual a de arma de fogo. (pelo menos foi essa a informação que recebi de um amigo que mora lá).

 

A burocracia realmente existe e me parece que não é só aqui não.

 

Valeu. Abraço.

Fato Adolfo, é aquela coisa, você pode até tirar o regime do poder, o que demora é desfazer toda a lavagem cerebral no povo.

 

Tem um país que eu realmente não entendo o porque, é na Inglaterra, lá não entendo o porque da restrição de 16J. Mas não é tão ruim assim.

 

Porém em ambos pode-se comprar lunetas sem problemas.

Editado por Raufemann Fritz

"Carabinas de ar... calibradas, descalibradas, diversas e até inutilizadas."

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Outro dia viajei de Foz do Iguaçu Pr, para fortaleza com minha Carabina slavia 634,levei com a case dela nem coloquei pra passar no scaner coloquei logo no balcão da fiscalização da PF, o agente me pediu CR, logo falei é uma Carabina de mola cal 4.5 não é necessário, enta ele chamou outro agente que lhe informou que eu tinha razão e fui liberado, fiz escala em Campinas e Recife e ninguém mais falou nada sobre a Carabina..

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Outro dia viajei de Foz do Iguaçu Pr, para fortaleza com minha Carabina slavia 634,levei com a case dela nem coloquei pra passar no scaner coloquei logo no balcão da fiscalização da PF, o agente me pediu CR, logo falei é uma Carabina de mola cal 4.5 não é necessário, enta ele chamou outro agente que lhe informou que eu tinha razão e fui liberado, fiz escala em Campinas e Recife e ninguém mais falou nada sobre a Carabina..

Mas estava sem luneta Carlos?

"Carabinas de ar... calibradas, descalibradas, diversas e até inutilizadas."

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Outro dia viajei de Foz do Iguaçu Pr, para fortaleza com minha Carabina slavia 634,levei com a case dela nem coloquei pra passar no scaner coloquei logo no balcão da fiscalização da PF, o agente me pediu CR, logo falei é uma Carabina de mola cal 4.5 não é necessário, enta ele chamou outro agente que lhe informou que eu tinha razão e fui liberado, fiz escala em Campinas e Recife e ninguém mais falou nada sobre a Carabina..

Solicitaram a nota fiscal? No embarque pra retornar como foi o procedimento, foi o mesmo?

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Pessoal, essa foi a eesposta ao email que enviei para a SFPC:

 

Boa tarde, Sr. Rafael

 

Referente a Luneta, por ser um produto de controle categoria 1, necessita do Certificado de Registro, mesmo com a nota fiscal o senhor não conseguirá transporta-lá.

Neste caso, o correto será a entrega da mesma para destruição.

 

Caso queira adquiri legalmente outra luneta, será necessário a entrada de requerimento para concessão de CR, requerimento para autorizar a compra da Luneta e em seguida, após todas as fases aprovadas, o apostilamento da mesma ao CR do senhor e a emissão da Guia de Tráfego para transporte.

 

Agradecemos seu contato,

estamos à disposição.

SFPC 9ª REGIÃO MILITAR

 

Agora surgiu outra duvida:

Mesmo com CR em mãos qualquer compra que for feita tem que fazer outro requerimento autorizando?

Tem que apostilar tudo?

  • +1 1
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Pessoal, essa foi a eesposta ao email que enviei para a SFPC:

 

Boa tarde, Sr. Rafael

 

Referente a Luneta, por ser um produto de controle categoria 1, necessita do Certificado de Registro, mesmo com a nota fiscal o senhor não conseguirá transporta-lá.

Neste caso, o correto será a entrega da mesma para destruição.

 

Caso queira adquiri legalmente outra luneta, será necessário a entrada de requerimento para concessão de CR, requerimento para autorizar a compra da Luneta e em seguida, após todas as fases aprovadas, o apostilamento da mesma ao CR do senhor e a emissão da Guia de Tráfego para transporte.

 

Agradecemos seu contato,

estamos à disposição.

SFPC 9ª REGIÃO MILITAR

 

Agora surgiu outra duvida:

Mesmo com CR em mãos qualquer compra que for feita tem que fazer outro requerimento autorizando?

Tem que apostilar tudo?

Sim. Chama-se CII (Certificado Internacional de Importação) ou então comprar (com autorização de transfeência) uma luneta de outro atirador que tenha ela já apostilada no CR.

Benjamin Marauder syn 5,5mm, LW, Vector 10-40x50

PCP Custom 5,5mm 450cc, Bushnell Trophy XLT 3-9x40

PCP Custom 6,35mm 500cc Bushnell Trophy 1x30

Gamo CF-X 5,5mm, Rossi Gold Crow 4x32

Hatsan Dominator 200W 5,5mm, Vector 3-9x40

Norica Marvic Luxe 4,5mm

CBC B12-6 4,5mm

Artemis CP1 5,5mm

Crosman 1377 4,5mm

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Eu falei...Kkkkk

Viu como mesmo dentro do EB tem gente desinformada!!!

 

O problema na verdade não é a luneta na carabina de pressão, e que braseiro como e muito criativo pega uma luneta que é para uma carabina de pressão e coloca em tudo, se tivesse como soldar uma luneta na carabina até poderia ser diferente, mas infelizmente a mesma que vc usa em.uma carabina pode usar em qualquer outra arma.

 

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Marco - Porto Alegre

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Eu falei...Kkkkk

Viu como mesmo dentro do EB tem gente desinformada!!!

 

O problema na verdade não é a luneta na carabina de pressão, e que braseiro como e muito criativo pega uma luneta que é para uma carabina de pressão e coloca em tudo, se tivesse como soldar uma luneta na carabina até poderia ser diferente, mas infelizmente a mesma que vc usa em.uma carabina pode usar em qualquer outra arma.

 

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Isso os caras conseguem com lei ou sem lei né Marcão, é que aquela velha história que eu falo, essas restrições só fodem o povo que segue a lei, e por vezes até os que seguem a lei mas querem fazer um tirinho com mais precisão acabam dando jeito de uma luneta maior.

Ou seja, acabam transformando a pessoa de bem em criminoso.

Pra estas restrições não fazem sentido, e entro em uma questão que eu disse outra vez, o EB até 3 meses atrás na 5RM não fazia idéia de como apostilar luneta, se o SFPC deu esta informação, ou estão viajando na maionese e só estão repassando o que o regulamento diz sem especifidade sobre as lunetas, ou criaram a porcaria do procedimento.

O que é uma bobagem sem tamanho também porque a maioria das lunetas não vem com marcação e você em teoria pode ter inúmeras do mesmo modelo que ninguém teria como saber, com elas isoladamente analisadas.

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  • 4 weeks later...

Uma pergunta , as lojas de armas são fiscalizadas pelo EB e vendem carabina com luneta 4x32 livremente , não acho possível que todas as lojas de armas estejam cometendo crime , acho que existe sim a liberação de luneta até 4x32 , precisamos nos informar melhor e ainda, devemos fazer valer a lei , ou seja , devemos sim transportar nossos materiais e caso sejamos questionados pela autoridade policial , devemos pedir procedência para DP para que seja esclarecido estes problemas. Alguem sabe se diz algo no R105 sobre luneta até 4x32 ?

SEGREDO ENTRE 3 SÓ MATANDO 2 !!!!

 

 

detail_cf30.jpgGAMO CF-30 4,5

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Uma pergunta , as lojas de armas são fiscalizadas pelo EB e vendem carabina com luneta 4x32 livremente , não acho possível que todas as lojas de armas estejam cometendo crime , acho que existe sim a liberação de luneta até 4x32 , precisamos nos informar melhor e ainda, devemos fazer valer a lei , ou seja , devemos sim transportar nossos materiais e caso sejamos questionados pela autoridade policial , devemos pedir procedência para DP para que seja esclarecido estes problemas. Alguem sabe se diz algo no R105 sobre luneta até 4x32 ?

Sim. Diz. Bem claro.

 

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Bom dia Amigos,

 

Luneta é controlada? Sim

 

Até 4x36 são Controladas e Permitidas

 

Acima e 4x36 Controlada e Restrita

 

Punição igual a uma arma nos mesmos modos Controla e Permitidas X Controladas e Restrita.

 

Para aquisição de produto controlado e permitido a lei diz que precisa ter CR e comprar no mercado interno.

 

Para aquisição de produto controlado e restrito a l,ei diz que precisa ter CR e ser adquirido direto de fabrica ou por meio de importação

 

Para ambas precisa de CI comunicação interna para aquisição, e na Importação CII comunicação interna para importação!

 

Essa é a Lei!

 

O que acontece ou estava acontecendo nas lojas e com algumas autoridades policiais pelo Brasil a fora:

 

As lojas estavam vendendo luneta sem solicitação de CR, errado! e em 2015 foi enviado comunicação do EB para todas as lojas avisando que a farra acabou e a lei iria ser cumprida!

 

As autoridades policias na maioria fazem ou faziam vista grossa para as lunetas, isso e perigoso pois quem tiver posse de uma luneta pode responder processo e gastar uma grana com advogados.

 

Historia:

 

Quando houve a anistia para armas não havia campo para anistiar as lunetas, maquinas de recarga e afins. Eu por exemplo tenho uma 3-9x40 que veio junto com meu CZ 452 e não pude anistiar a luneta, pois tem dizendo que a arma tem MO mais não conseguir apostilhar no EB pois não tem as características da dita cuja.

 

Hoje tem meio mundo de gente que está "Fora da Lei" porque não teve á *oportunidade de anistiar suas lunetas.

 

Baseados nisso algumas pessoas e entidades solicitaram a anistia para as lunetas, porém imagina a trabalheira que seria fazer anistia de meio mundo de luneta.

 

Sabendo disso o EB que já estava ciente do problema e tem por obrigação concertar essa situação, reconhece essa necessidade porém entende que seria um trabalho sem efetividade, pois as lunetas não oferece nenhum grau ofensivo a população.

 

Solução:

 

Enviar solicitação para o congresso para alteração a lei, retirando as lunetas dos produtos controlados, porque diferente das airsoft e armas de pressão a CO2 que foram regulamentas e liberadas para venda sem CR no ultimo COLOG 56, as lunetas está no Estatuto do Desarmamento como objeto de controle.

 

A solicitação já está na casa civil e a prvisão era pra entrar em pauta agora em Junho porém com essa zona que está na politicagem acredito que vai demorar um pouco mais.

 

Hoje o que nos cabe e seguir a Lei ou ficar a margem dela e sofrer as possíveis consequências.

 

Forte abraço a todos!

 

Evaldo lucena

  • +1 1
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Como disse o Lucena, corretíssimo.

 

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E as lojas que vendem sem CR é porque é produto de entrada duvidosa no país (Paraguai), não são apostiladas no mapa dá loja , pois a loja tem obrigação de colocar em seu mapa, e todo ano apresentar no EB seu estoque, diminuindo o que deu entrada e apresentando o CR dos que compraram a diferença.

 

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Bom dia Amigos,

 

Luneta é controlada? Sim

 

Até 4x36 são Controladas e Permitidas

 

Acima e 4x36 Controlada e Restrita

 

Punição igual a uma arma nos mesmos modos Controla e Permitidas X Controladas e Restrita.

 

Para aquisição de produto controlado e permitido a lei diz que precisa ter CR e comprar no mercado interno.

 

Para aquisição de produto controlado e restrito a l,ei diz que precisa ter CR e ser adquirido direto de fabrica ou por meio de importação

 

Para ambas precisa de CI comunicação interna para aquisição, e na Importação CII comunicação interna para importação!

 

Essa é a Lei!

 

O que acontece ou estava acontecendo nas lojas e com algumas autoridades policiais pelo Brasil a fora:

 

As lojas estavam vendendo luneta sem solicitação de CR, errado! e em 2015 foi enviado comunicação do EB para todas as lojas avisando que a farra acabou e a lei iria ser cumprida!

 

As autoridades policias na maioria fazem ou faziam vista grossa para as lunetas, isso e perigoso pois quem tiver posse de uma luneta pode responder processo e gastar uma grana com advogados.

 

Historia:

 

Quando houve a anistia para armas não havia campo para anistiar as lunetas, maquinas de recarga e afins. Eu por exemplo tenho uma 3-9x40 que veio junto com meu CZ 452 e não pude anistiar a luneta, pois tem dizendo que a arma tem MO mais não conseguir apostilhar no EB pois não tem as características da dita cuja.

 

Hoje tem meio mundo de gente que está "Fora da Lei" porque não teve á *oportunidade de anistiar suas lunetas.

 

Baseados nisso algumas pessoas e entidades solicitaram a anistia para as lunetas, porém imagina a trabalheira que seria fazer anistia de meio mundo de luneta.

 

Sabendo disso o EB que já estava ciente do problema e tem por obrigação concertar essa situação, reconhece essa necessidade porém entende que seria um trabalho sem efetividade, pois as lunetas não oferece nenhum grau ofensivo a população.

 

Solução:

 

Enviar solicitação para o congresso para alteração a lei, retirando as lunetas dos produtos controlados, porque diferente das airsoft e armas de pressão a CO2 que foram regulamentas e liberadas para venda sem CR no ultimo COLOG 56, as lunetas está no Estatuto do Desarmamento como objeto de controle.

 

A solicitação já está na casa civil e a prvisão era pra entrar em pauta agora em Junho porém com essa zona que está na politicagem acredito que vai demorar um pouco mais.

 

Hoje o que nos cabe e seguir a Lei ou ficar a margem dela e sofrer as possíveis consequências.

 

Forte abraço a todos!

 

Evaldo lucena

Obrigado por compartilhar essas esclarecedoras e valiosas informações!!! +1

Como disse o Lucena, corretíssimo.

 

Enviado de meu MotoG3 usando Tapatalk

E as lojas que vendem sem CR é porque é produto de entrada duvidosa no país (Paraguai), não são apostiladas no mapa dá loja , pois a loja tem obrigação de colocar em seu mapa, e todo ano apresentar no EB seu estoque, diminuindo o que deu entrada e apresentando o CR dos que compraram a diferença.

 

Enviado de meu MotoG3 usando Tapatalk

Esse é também um detalhe esclarecedor!! Obrigado, por compartilhar!!+1

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Então caso uma pessoa compre uma arma já com luneta da loja com nota fiscal , tudo direitinho, podemos caso sejamos surpreendidos pelas autoridades , entrar com processo contra a loja , pois vende livremente sem aviso algum ao usuário .

 

Não faço questão de atirar com luneta , vou até vender a minha que ganhei na rifa .

 

Acho que não vale a pena correr o risco por um objeto , 4x32 que pouco aproxima para um tiro distante.

 

Evaldo , obrigado pelos esclarecimentos e Marco tmb.

 

Uma ultima dúvida, alguem sabe algum caso de jurisprudência absolvendo o cidadão que foi flagrado com uma luneta até 6x36?

 

Uma observação interessante, a idéia que as lunetas podem ser usadas por criminosos, a mesma sem estar acoplada em uma arma de nada serve, somente como um monóculo, então o exército poderia liberar mas com condicional ao ato continuo da utilização da luneta, ou seja , um traficante portando uma luneta 4x32 em um FAL numa favela, seria sim respondido por porte ilegal de armas de calibre restrito com agravante de objeto ótico .

 

Abraços

Editado por Danbenatti

SEGREDO ENTRE 3 SÓ MATANDO 2 !!!!

 

 

detail_cf30.jpgGAMO CF-30 4,5

hatsan-95-air-rifle-combo-vortex-gas-sprHATSAN HT 95

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Jurisprudência por Liberar não vi nada, mas ser condenado já vi uns 8 casos bem próximos. Acho que a chance de ser liberado fica.enqua tô estiver com o policial que o abordar ou delegado, depois que cair na justiça aí a condenação e certa. Pois só vai seguir o que está escrito.

 

Enviado de meu MotoG3 usando Tapatalk

A loja no máximo vai tomar uma advertência, e se for reincidente perde o CR de venda. Paga uma multinha e deu, responde civilmente, o usuário que responde criminalmente.

 

Enviado de meu MotoG3 usando Tapatalk

Marco - Porto Alegre

carabina GAMO Hunter 440 4,5mm
kit olimpico 35kg elite, gatilho esportivo elite

carabina HW77 , sendo preparada para GR

CFX Royal 4,5mm, kit pró elite, municiador de inox, gatilho esportivo elite

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Desculpe Marco mas acho muito dificil a loja responderr apenas civilmente, pois comercializar produtos controlados sem autorização tambem é crime, mas ok, vamos deixar isso pra lá . Não adianta conversarmos sobre isso , temos que formar uma associação forte como a NRA e lutar pelos nossos direitos.

SEGREDO ENTRE 3 SÓ MATANDO 2 !!!!

 

 

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Falei longamente com varios atiradores de.clube e sao unanimes em dizer que jamais viram alguem ter problema com luneta, nem pequena, nem grande. Procurei na internet por prisoes e so encontrei pessoas com muitas peças para venda sendo presos, agora, preso por usar luneta na boa e.velha "espingardinha de.chumbo", nao achei (pediria ate para o amigo compartilhar conosco essa jurisprudencia,eu realmente nao achei).

Por tudo isso, ando com a.luneta 4x32 montada na espingardinha, levando ambas as.notas no case. Se o Pm encrencar (duvido), explico para o delegado as razoes tambem.

Editado por andersongarciabr
  • +1 2
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É o famoso ilegal mas não imoral (como os vermelhinhos sempre fazem pra oprimir os cidadãos de bem).

 

Como muita coisa é legal mas imoral, fundo partidário por exemplo.

 

Notadamente que a maioria do que é legal mas imoral protege os que tem mandato e seus assistentes, e também as ditas "minorias" que de acordo com a constituição são brasileiro e ponto, nem mais nem menos, assim como os politicos e politiqueiros.

 

O estatuto do desarmamento e suas leis complementares só são o reflexo do sistema.

Editado por Raufemann Fritz

"Carabinas de ar... calibradas, descalibradas, diversas e até inutilizadas."

"Estilingue - Calibres diversos, pedrinha, pedra, pedregulho, tijolo, pedra grande pra car... adaptado para aceitar pedra de barro Lead Free"

"Tubos de esferográficas com tufos da papel, atiradeira de mamona com cano e balão de festa etc"

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So complementando, caso seja abordado por uma autoridade, mantenha a calma e a postura, a policia sai atras de vagabundo nao de trabalhador.

Apresente calmamente o equipamento e sua nota fiscal, isso resolve 99% das vezes. Caso ele pergunte da luneta, mostre a.nota fiscal tambem. Se ainda tiver restriçoes, mostre o r105 frisando (recomendo uma copia com marca texto) o carater permitido da carabina e da luneta. Se ainda nao for suficiente, como contribuinte de seus impostos, va a delegacia e explique calmamente ao delegado que vc é trabalhador, que tem prova de origem licita de tudo (nf, recibo etc) e que apenas é um trabalhador com uma espingardinha de.chumbo dando tiro em latinha.

Nao fale mais do que perguntado, nao demonstre nervosismo a toa, porque a autoridade pode achar que vc esteja fazendo outra coisa errada, como arma escondida e etc.

Mesmo que tenha uma carabina alema de 30 mil reais, sempre fale de.sua arma como espingardinha de chumbo, essa expressao é magica. Certa vez estava atirando na garagem de casa, portao aberto, parou viatura da rota: e essa arma ai patrao?

Respondi calmamente: bom dia policial,estou brincando aqui dentro de casa com minha espingardinha de.chumbo (quebrei o cano na hora). Ah cidadao, bom divertimento para o senhor e tchau. A policia é nossa amiga cara, nao vai perder tempo.com isso.

Editado por andersongarciabr
  • +1 2
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So complementando, caso seja abordado por uma autoridade, mantenha a calma e a postura, a policia sai atras de vagabundo nao de trabalhador.

Apresente calmamente o equipamento e sua nota fiscal, isso resolve 99% das vezes. Caso ele pergunte da luneta, mostre a.nota fiscal tambem. Se ainda tiver restriçoes, mostre o r105 frisando (recomendo uma copia com marca texto) o carater permitido da carabina e da luneta. Se ainda nao for suficiente, como contribuinte de seus impostos, va a delegacia e explique calmamente ao delegado que vc é trabalhador, que tem prova de origem licita de tudo (nf, recibo etc) e que apenas é um trabalhador com uma espingardinha de.chumbo dando tiro em latinha.

Nao fale mais do que perguntado, nao demonstre nervosismo a toa, porque a autoridade pode achar que vc esteja fazendo outra coisa errada, como arma escondida e etc.

Mesmo que tenha uma carabina alema de 30 mil reais, sempre fale de.sua arma como espingardinha de chumbo, essa expressao é magica. Certa vez estava atirando na garagem de casa, portao aberto, parou viatura da rota: e essa arma ai patrao?

Respondi calmamente: bom dia policial,estou brincando aqui dentro de casa com minha espingardinha de.chumbo (quebrei o cano na hora). Ah cidadao, bom divertimento para o senhor e tchau. A policia é nossa amiga cara, nao vai perder tempo.com isso.

Amigo, Anderson, Otimas dicas e valiosas informações, que se forem seguidas, com certeza, nos livrará de situações embaraçosas. Parabens por compartihar!! + 1

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amigos uma Correção

 

Os limites são 6x36 e não 4x36 como descrevi acima.

 

Na época a unica coisa que realmente deu problema foi a luneta que não estava apostilada no CR o restante estava apostilhada mas, o CR estava vencido.

 

http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2013/04/mp-denuncia-sertanejo-hudson-por-posse-ilegal-de-armas.html

 

Não lembro a data mas, no ano passado houve sim, uma absolvição por porte de luneta, havia salvo em arquivo mas, perdi muitos arquivos com um tal de vírus ZEPTO, se não me engano eu ou outro amigo do fórum postou a noticia.

 

Evaldo Lucena

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TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 50031953720124047210 SC 5003195-37.2012.404.7210 (TRF-4)

Data de publicação: 02/10/2014

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. CONTRABANDO DE ACESSÓRIOS DE USO RESTRITO. ARTS. 18 E 19 DA LEI 10.826 /2003. ERRO DE PROIBIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. Não havendo prova de que a ré tivesse ciência da ilicitude da conduta de importar luneta óptica (classificada na legislação como acessório para arma de fogo), a qual, no caso, destinava-se a uso em arma de ar comprimido de calibre permitido, impõe-se a sua absolvição, com base no art. 386 , VII , do Código de Processo Penal .

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28195961/erro-de-proibicao-absolvicao

Ainda não foi esse mas já serve! kkkkk

TJ-PR - Apelação : APL 14833740 PR 1483374-0 (Acórdão) DECISÃO: Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso. EMENTA: APELAÇÃO CRIME - LESÃO CORPORAL, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E GUARDA DE ACESSÓRIO DE USO RESTRITO (ART. 129 DO CP, ART. 14 E 16, AMBOS DA LEI 10.826/2003 - PROCEDÊNCIA PARCIAL.APELO DO ACUSADO - 1. DEFESA PELO RECONHECIMENTO DE ERRO DE TIPO POR DESCONHECER QUE O ACESSÓRIO LUNETA ERA DE USO RESTRITO - VERIFICAÇÃO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - 2. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - INOCORRÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

 

https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/347045446/apelacao-apl-14833740-pr-1483374-0-acordao?ref=juris-tabs

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