Portaria 51- Colog Set/2015 - Acabou o pendenga do gás?!

[Henrique Coelho]

Saca só:

 

 

Parágrafos extraídos da Portaria 51 do COLOG de 8 de Setembro de 2015.

 

Pelo que está escrito acabou a necessidade de CR e GT de forma obrigatória para as armas a gás que não o ar (Green Gas ou CO2). A lei só separa entre permitido (até 6mm) e restrito (acima de 6mm) onde

 

Uso permitido o cara pode apostilar em CR se quiser.

Uso restrito ele está obrigado a apostilar e solicitar GT.

 

Como todas as GBB que tem no mercado aqui são até 6mm, eu entendo que acabou a necessidade de apostilar armas a gás que forem de uso permitido !

 

Dá pra abrir uma champa !

 

 

 

 

[marcosrings]

É uma interpretação heim.

Seria uma boa

[TFHG]

Mas é necessária a harmonização com o R-105, que e quem determina essa distinção entre permitido e restrito.

[luan]

O foda é que continua com aquele CR pra atirador de esporte de ação com arma de pressão

 

''CAPÍTULO V
DOS ESPORTES DE AÇÃO COM ARMA DE PRESSÃO
Art. 104. Para efeitos destas normas, esportes de ação são atividades recreativas de entretenimento, não enquadradas no art. 72 desta Portaria, nas quais são empregadas armas de pressão.
Art. 105. As atividades que envolvem armas de pressão estão reguladas em Portaria, expedida pelo Comando Logístico.
Art. 106. A concessão e a revalidação de CR para pessoas que praticam esportes de ação e somente utilizam armas de pressão obedecem aos critérios estabelecidos no Anexo E.''

 

E consultando o Anexo E, vemos que as exigências para se obter o CR de ''ATIRADOR ESPORTE DE AÇÃO COM ARMA DE PRESSÃO'' são:

1. Carteira Profissional, de Trabalho ou DECORE de profissão lícita ou comprovante de contribuinte individual
2. Comprovante de endereço
3. Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Justiça Militar e Justiça Eleitoral
4. Certidão de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal
5. Declaração de filiação a entidade de prática de desporto

[karolaza]

Show de notícia!!!

[ALESSANDRO ALMEIDA]

Sempre quis comprar uma pistola de CO2, mas nunca comprei por não possuir CR.

 

Pergunto: de acordo com esse novo entendimento, agora é possível?

 

Alessandro

[TFHG]

Não muda nada. O que era restrito continua sendo restrito. O que era permitido continua permitido.

 

Isso aí só diz que quem tem CR pode, se quiser, apostolar as permitidas que tiver . As restritas tem apostilamento compulsório (só para quem tem CR).

 

Quem diz o que é ou não restrito e o R-105

Editado Setembro 24, 2015 por TFHG