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murilo

Guia da Questão Legal das Lunetas

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Bom, vejam se entendi bem... Pra estar na lei e sem GRANDES problemas, porque convenhamos, mesmo certo neste país, ainda estamos sujeitos a represálias, é preciso que eu tire meu CR, faça a compra com lojista, apostile a luneta e a carabina também pra não ter dor de cabeça, mesmo sabendo que não é necessário e ainda rezar pra não encontrar nenhum policial corrupto ou ignorante (não são todos não estou generalizando, por favor...) queira se aproveitar e me subornar... É isso?

Se a resposta for positiva eu tiro meu CR imediatamente porque neste pais só não vai pra cadeia político, pq os cidadãos de bem, se peidarem fedido, correm o risco de ver o sol nascer quadrado...

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Niex    11

Comprei uma lunetinha 4X20 da China e o Exercito ja me mandou duas cartas e eu as ignorei!

Sera que terei problemas?

Ixi comprei uma 4x32 vou dançar tb.

Problema nao da não, só perdeu seu $$

A patroa vai me matar se souber que joguei 25 obamas no lixo :ninja:

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Ylram    560

Muito já li sobre a interpretação do R105, alguns textos eu concordo e acho bem lúdico, outros me parecem mas uma história de terror do que uma interpretação razoável. Vou deixar aqui a minha contribuição sobre o assunto.

 

O R105 nada mais é do que um DECRETO que em primeiro lugar visa esclarecer o que compete ao EXERCITO BRASILEIRO controlar, assim como existem outros decretos que dizem o que compete a ANVISA, ANS, etc.

 

Portanto a primeira coisa é detalhar QUAIS PRODUTOS SÃO CONTROLADOS? No ANEXO I existe uma tabela que classifica GRUPOS (veja bem, são grupos de produtos e não produtos específicos) em até 5 categorias de controle.

 

Agora que já se sabe quais produtos são controlados, é preciso definir O QUE É CONTROLADO? Nada mais é do que separar os processos operacionais mais comuns e apontar para cada categoria de controle o que terá controle ou não. Na pagina 7 do R105 tem-se para efeito de resumo uma tabela que cita as seguintes operações: Fabricação, Utilização, Importação, Exportação, Desembaraço Alfandegário, Tráfego e Comércio.

 

Pois bem, já sabemos quais produtos são controlados, quais processos operacionais são controlados, e agora é preciso que seja definido QUAL O GRAU DE CONTROLE? Aqui não há uma "tabela" que resume a resposta, deve-se LER o R105 para ter as devidas referencias. O que se sabe é que temos as seguintes opções: PERMITIDO, RESTRITO e PROIBIDO.

 

De todos os absurdos que já li a respeito da interpretação do R105 vou citar alguns exemplos que são os mais comuns:

 

1) As pessoas confundirem CONTROLADO com RESTRITO;

2) Considerar apenas as duas primeiras classificações e esquecer de aplicar a ultima e mais importante QUAL O GRAU DE CONTROLE;

 

Observe que não há em nenhum local do R105 um pressuposto de que por estar em determinada categoria de controle um produto é RESTRITO. Pelo contrario parte-se do pressuposto que enquanto o produto não tiver um grau de controle definido o mesmo será de uso PERMITIDO!

 

No capitulo 3 (página 6) do R105 consta o seguinte:

 

Art. 4o Incumbe ao Exército baixar as normas de regulamentação técnica e administrativa para a fiscalização dos produtos controlados.

 

Já no capitulo 2 (pagina 5) consta o seguinte:

 

LXXIX - uso permitido: a designação "de uso permitido" é dada aos produtos controlados pelo Exército, cuja utilização é permitida a pessoas físicas em geral, bem como a pessoas jurídicas, de acordo com a legislação normativa do Exército;

Resumindo não interessa o que eu acho, o que você acha, o que o doutor advogado acha ou o que a autoridade policial acha, mas sim o que o EB determina!

 

Em relação as lunetas 4x32 as quais já estão classificadas como de uso PERMITIDO para o civil comum, o EB dentro de sua competência não coloca nenhuma restrição as operações comumente relacionadas ao uso civil dentro do território nacional: Utilização e Trafego. Quem tem duvidas a respeito disso deve entrar em contato com o DFPC e não ficar tirando conclusões próprias pois como já dito compete ao EB definir e aplicar as regras!

 

Assim sendo deixo um exemplo do que se tem na prática, considerando 3 tipos de acessórios de arma, todos classificados como categoria de controle 1:
LUNETA 4X32 = USO PERMITIDO, na prática TRANSPORTE = LIVRE, COMERCIALIZAÇÃO = LIVRE, enfim não tem restrição ao civil comum!
LUNETA 6X40 = USO RESTRITO, isso significa que o civil deve atender os requisitos determinados pelo EB quanto a restrição de uso que são CR e GT por exemplo, portanto para TRANSPORTE = NECESSITA DE GT, COMERCIALIZAÇÃO = NECESSITA DE CR, e por ai vai;
MIRA LASER = USO PROIBIDO, se você for pego com esse tipo de dispositivo você está portando algo que o EB não autoriza de maneira alguma, não interessa se você tem CR ou GT, é proibido o uso por civis!

 

Outro ponto importante de se destacar é que é preciso analisar o grau de controle em todos os níveis que envolve o equipamento como exemplo:

PCP BIG BORE CALIBRE .50 = ARMA DE PRESSÃO POR AÇÃO DE AR COMPRIMIDO = PERMITIDO
CALIBRE > 6 MM = RESTRITO, prevalesse a restrição neste nível!
CARABINA CO2 CALIBRE 5.5 = ARMA DE PRESSÃO POR AÇÃO DE GÁS COMPRIMIDO = RESTRITO
CALIBRE < 6 MM = PERMITIDO, não significa que a arma é de uso permitido pois prevalesse a restrição acima!
Enfim o que estou colocando aqui não é simplesmente "achismo" mas uma coletania do que o EB tem determinado na pratica e orientado quando questionado. Quem tem duvida, não questione a mim, questione ao DFPC (faledfpc@dfpc.eb.mil.br).
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murilo    49

Ótima contribuiçao ilram , por gentileza se tu tiver alguma resolucao do exercito que aponte o livre transporte das 4 x32 traga para nós pois servirá praticamente como um salvo conduto . Abraco . Murilo

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Ylram    560

Ótima contribuiçao ilram , por gentileza se tu tiver alguma resolucao do exercito que aponte o livre transporte das 4 x32 traga para nós pois servirá praticamente como um salvo conduto . Abraco . Murilo

Murilo como eu disse, no caso de duvidas tem-se que consultar o DFPC. O que posso lhe dizer é que "lá dentro" existe uma infinidade de oficios orientando quanto a interpretação do R105 e infelizmente dificilmente chegam a conhecimento do civil comum.

 

De qualquer forma deixo aqui "parte" de um e-mail que foi respondido pelo DFPC (resposta em negrito e em maiúsculo pelo texto original):

 

(...)

6. Como enquadrar as miras holográficas ou optrônicas cujo dispositivo óptico seja quadrado (alguns modelos) no quesito "diâmetro da objetiva menor que trinta e seis milímetros, conforme segunda parte do inciso VII, do Art. 17 do R. 105?
"Artefatos óticos de pontaria são produtos controlados pelo Exército.
Quando têm aumento igual ou maior que seis vezes o diâmetro da objetiva ou maior que trinta e seis milímetros, são produtos de uso restrito, e sua aquisição não é permitida para civis, nem a comercialização é permitida no mercado nacional. O mesmo ocorre se possuir visão noturna, se empregar luz ou outro meio para marcar o alvo, e se tiver mira a laser.
Quando têm aumento menor que seis vezes ou diâmetro da objetiva menor que trinta e seis milímetros, podem ser adquiridos por civis DESDE QUE não tenha visão noturna, nem empregue luz para marcar o alvo (red dot), não seja de funcionamento a laser."
6 - Lunetas com aumento menor que seis vezes e diâmetro da objetiva menor que trinta e seis milímetros estão enquadradas no inciso VII, art. 17 do R.105?RESPONDIDO ACIMA
7 - Lunetas de uso permitido, montadas sobre armas de pressão por ação de mola, de uso permitido, tem utilização e trânsito livres? SIM, DESDE QUE O SR. PRECAVENHA MANTENDO TODA A DOCUMENTAÇÃO DESSE MATERIAL CONSIGO.

(...)

 

Eu gostaria muito de ter em mãos um documento formal pois sei que um e-mail não teria valor jurídico (ou seria muito difícil usar como salvo conduto) e nisso reforço a todos que questionem o DFPC sobre o embasamento legal que o mesmo utiliza para tal redação (o que posso lhe adiantar é que ao questionar isso vão citar o Art 4o simplesmente, no que compete ao EB fazer as normas, não fazer as leis...)

 

Resumindo a "lei" é confusa e o EB na tentativa de deixar mais claro, faz normas (oficios) internos e são estes que nos falta para ter o salvo conduto. Segue anexo um oficio do EB, observe que se teve o cuidado de documentar o procedimento para lunetas de uso restrito, ou seja parte-se do pressuposto que para a luneta de uso permitido não há qualquer limitação de uso e transporte, o EB se sentiu na necessidade de orientar quanto as lunetas de uso restrito apenas.

 

oficio lunetas restritas.jpg

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MARVIN    197

Boa noite galera.

 

Estou postando que a consulta à DFPC acima citada pelo Ylram, foi feita por mim, e depois daquela, no mesmo assunto, fiz outra consulta, com uma questão bem objetiva, que vou copiar parte do email abaixo:

 

1 - Eu poderia (estou autorizado) adquirir no comércio nacional as lunetas 4x32, devidamente com Nota Fiscal, independente de controle ou autorização específicas?

 

Quando as lunetas têm aumento menor que seis vezes ou diâmetro da objetiva menor que trinta e seis milímetros, podem ser adquiridos por civis DESDE QUE não tenha visão noturna, nem empregue luz para marcar o alvo (red dot), não seja de funcionamento a laser.

 

2 - Eu poderia (estou autorizado) a utilizar e transportar as lunetas acima nas minhas carabinas normalmente, independentemente de controle ou autorização específicas? SIM

 

Então, galera, eu já imprimi e ando com esta consulta juntamente com minhas carabinas e pistolas.

 

Também achei interessante a sugestão de pedir o embasamento da DFPC sobre a consulta. Quando eu fizer esta pergunta e obtiver a resposta eu posto aqui no fórum.

 

É isso.

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Pô, Marvin, poste uma foto dessa consulta aí, pra gente tb imprimir e ter como se defender, caso precisemos.

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Ylram    560

Boa noite galera.

 

Estou postando que a consulta à DFPC acima citada pelo Ylram, foi feita por mim, e depois daquela, no mesmo assunto, fiz outra consulta, com uma questão bem objetiva, que vou copiar parte do email abaixo:

 

1 - Eu poderia (estou autorizado) adquirir no comércio nacional as lunetas 4x32, devidamente com Nota Fiscal, independente de controle ou autorização específicas?

 

Quando as lunetas têm aumento menor que seis vezes ou diâmetro da objetiva menor que trinta e seis milímetros, podem ser adquiridos por civis DESDE QUE não tenha visão noturna, nem empregue luz para marcar o alvo (red dot), não seja de funcionamento a laser.

 

2 - Eu poderia (estou autorizado) a utilizar e transportar as lunetas acima nas minhas carabinas normalmente, independentemente de controle ou autorização específicas? SIM

 

Então, galera, eu já imprimi e ando com esta consulta juntamente com minhas carabinas e pistolas.

 

Também achei interessante a sugestão de pedir o embasamento da DFPC sobre a consulta. Quando eu fizer esta pergunta e obtiver a resposta eu posto aqui no fórum.

 

É isso.

 

Marvin obrigado por compartilhar. Eu tenho textos extraídos de vários foruns, e por isso nem sempre consigo citar a fonte.

Você poderia confirmar o endereço de e-mail para o qual enviou sua consulta e foi respondido?

 

Abraço.

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MARVIN    197

Boa tarde galera.

 

Respondendo o pedido do Yiram, o e-mail que enviei a consulta foi faledfpc@dfpc.eb.mil.br , endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.,,,

encontrei na página da DFPC http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/faledfpc.

 

Respondendo ao Eduardo, a consulta é grande, impressa deu 11 folhas, se eu colar ela aqui vai ficar extenso, mas vou copiar um trecho da consulta que causou surpresa, a respeito de red dot.

 

Olha ai abaixo:

 

"

3 - Eu poderia (estou autorizado) adquirir no comércio nacional um red dot (mira holográfica) sem nenhum aumento e lente de 33 mm, devidamente com Nota Fiscal ou de pessoa física, independente de controle ou autorização específicas? ÑÃO. RED DOTS NÃO PODEM SER UTILIZADAS POR CIVIS.
4 - Eu poderia (estou autorizado) a utilizar e transportar o red dot na minha pistola de ar comprimindo normalmente, independentemente de controle ou autorização específicas? NÃO"
Eu pensava que o red dot = mira holográfica, com cod. de controle 5, no anexo I do R 105. Entretanto, red dot, a DFPC não permite.
É isso.
Até mais.

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Tava doido pra comprar um Red dot pra uma pistola HT25 que tinha. Inda bem que não comprei e ja vendi a pistola rsrs (pistola com luneta ninguem merece hehe)

 

Brasil. vai entender as leis. A lei é clara mas confusa? Cada jurista tem um parecer diferente... Aff ja começou a me dar dor de cabeça! Indo atras de um Neosaldina... Fui!

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Fabio Coelho    50

Duas coisas.

 

1 - Red Dot não é mira que marca alvo. O que marca alvo é o laser, o feixe de luz "encosta" diretamente no alvo. Red dot não é mira laser sua luz é restrita a seu reflexo na lente de visada.

 

 

2 - Como faz para apostilar luneta se ela não tem número de série?

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MARVIN    197

Eae Galera.

 

 

Concordando com o Fabio Coelho, eu achei estranho a DFPC dizer taxativamente na consulta que fiz que RED DOT não é permitido, inclusive se observarmos o Anexo do R105, no item "mira optrônica", é classificado como categoria 5, ou seja, transporte e utilização livres. Mas como eu tenho a consulta para transportar as lunetas 4x32 em meu favor, fiquei velhaco com relação aos red dots.

 

É isso.

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Fersiq    28

Só pra esclarecer algumas coisas que o pessoal andou postando de maneira imprecisa:

 

1- As holográficas são os red dots que estão na categoria 5. Observe que o que consta das respostas obtidas, mencionando red dot como mira proibida ou restrita não tem nenhum valor porque o que vale é o que está escrito no anexo do R-105, que é um decreto. A mera observação de um funcionário, mesmo que do exército, não pode contrariar a lei, é apenas um erro que ele cometeu. Quanto a dizer que red dot usa luz para marcar o alvo, está completamente errado de novo. O ponto vermelho do red dot é um holograma que flutua na lente do red dot e não marca o alvo. Ele enquadra o alvo, mas não o marca, assim como miras fixas da arma, feitas de plástico ou metal ou fibra ótica, enquadram o alvo, mas não o marcam. Uma marca pode ser vista por qualquer um, inclusive pelo alvo, já o enquadramento pertence ao ponto de vista exclusivo do atirador. Portanto ela usa luz sim, mas não para marcar o alvo, a luz é usada para orientar a visão e enquadramento do atirador, assim como o metal, plástico ou fibra ótica de miras fixas são usados para orientar a visão e enquadramento do atirador e não para marcar o alvo.

2- Tamanho de lente se aplica exclusivamente a lunetas. Optronicas e red dots não são lunetas, são equipamentos distintos, portanto não se aplica tal critério.

3- Infelizmente, conforme está na lei, luneta, permitida ou restrita, é categoria 1 e pronto. Elas precisam de guia de tráfego e precisam de CR para compra. É claro que o exército sabe de todas as vendas dos lojistas, que os contemplam com planilhas mensais. Mesmo assim, não se importam com o comércio feito livremente, já que os lojistas informam as vendas sem o CR dos compradores, já que eles não tem, contrariando explicitamente a lei e permitindo tal prática sem questionamentos. O único problema é que se alguém for preso por causa disso por um policial que prefere prender cidadão de bem que atira chumbinho ao invés de sair atrás de bandido armado e perigoso. O fato de o exército estar afrouxando na fiscalização e permissão de comércio não vai servir de nada no processo criminal, já que não se pode alegar o desconhecimento da lei como forma de defesa. E por mais improvável que possa parecer, já ocorreu um caso de prisão por transporte de luneta (acessório de arma de fogo) sem guia de tráfego, fato relatado, se não me engano, neste fórum.

Editado por Fersiq

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Só pra esclarecer algumas coisas que o pessoal andou postando de maneira imprecisa:

 

1- As holográficas são os red dots que estão na categoria 5. Observe que o que consta das respostas obtidas, mencionando red dot como mira proibida ou restrita não tem nenhum valor porque o que vale é o que está escrito no anexo do R-105, que é um decreto. A mera observação de um funcionário, mesmo que do exército, não pode contrariar a lei, é apenas um erro que ele cometeu. Quanto a dizer que red dot usa luz para marcar o alvo, está completamente errado de novo. O ponto vermelho do red dot é um holograma que flutua na lente do red dot e não marca o alvo. Ele enquadra o alvo, mas não o marca, assim como miras fixas da arma, feitas de plástico ou metal ou fibra ótica, enquadram o alvo, mas não o marcam. Uma marca pode ser vista por qualquer um, inclusive pelo alvo, já o enquadramento pertence ao ponto de vista exclusivo do atirador. Portanto ela usa luz sim, mas não para marcar o alvo, a luz é usada para orientar a visão e enquadramento do atirador, assim como o metal, plástico ou fibra ótica de miras fixas são usados para orientar a visão e enquadramento do atirador e não para marcar o alvo.

2- Tamanho de lente se aplica exclusivamente a lunetas. Optronicas e red dots não são lunetas, são equipamentos distintos, portanto não se aplica tal critério.

3- Infelizmente, conforme está na lei, luneta, permitida ou restrita, é categoria 1 e pronto. Elas precisam de guia de tráfego e precisam de CR para compra. É claro que o exército sabe de todas as vendas dos lojistas, que os contemplam com planilhas mensais. Mesmo assim, não se importam com o comércio feito livremente, já que os lojistas informam as vendas sem o CR dos compradores, já que eles não tem, contrariando explicitamente a lei e permitindo tal prática sem questionamentos. O único problema é que se alguém for preso por causa disso por um policial que prefere prender cidadão de bem que atira chumbinho ao invés de sair atrás de bandido armado e perigoso. O fato de o exército estar afrouxando na fiscalização e permissão de comércio não vai servir de nada no processo criminal, já que não se pode alegar o desconhecimento da lei como forma de defesa. E por mais improvável que possa parecer, já ocorreu um caso de prisão por transporte de luneta (acessório de arma de fogo) sem guia de tráfego, fato relatado, se não me engano, neste fórum.

a tá o exercito sabe que as lojas estão ilegais e faz vista grossa ?

me diga qual loja renomada ou importadora como rossi cbc e taurus que vc conhece que vende lunetas maior que 3 x 9 x 32 ?

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Fersiq    28

As lojas não estão ilegais já que possuem o TR, o que as tornam legais. Mas não sou eu que estou inventando, está escrito no anexo do R-105 que lunetas, todas elas sem exceção, estão na categoria de controle 1, ou seja, precisam de autorização para aquisição e guia de tráfego para transporte. Quanto a fazer vista grossa, use o termo que quiser, mas o fato é que a lei exige autorização para compra e as lojas vendem sem. E as lojas só vendem sem porque o exército recebe as planilhas com o nome dos compradores sem o CR e/ou a autorização de compra deles e não diz pra loja não fazer isso, nem cancela o TR. Ou seja, o exército não exige algo que pelo R-105 é exigido. E o R-105 foi escrito por eles e sancionado pelo presidente da época. R-105 esse, que no próprio texto, prevê autorização para que o exército mude as categorias de controle e as classificações de permissão ou restrição ao bel prazer, sem dar satisfação a ninguém.

Agora eu garanto que se alguém for preso por porte de acessório de arma de uso permitido, no caso lunetas de uso permitido, o fato de a loja não ter exigido apresentação de autorização por parte do comprador e o fato de o exército não exigir isso da loja, não vão ajudar na defesa da pessoa no processo. Porque afinal de contas o crime está previsto da seguinte forma: Lei 10826/03, Art. 14 Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena - Reclusão de dois a quatro anos e multa.

Então vamos analisar.

1 - Qual é a determinação legal ou regulamentar? O R-105.

2 - O que ele diz sobre lunetas? Que é acessório.

3 - O que mais? Que é categoria de controle 1.

4 - O que a categoria de controle 1 exige? Autorização para compra e guia de tráfego para transporte.

5 - Isso foi alterado em alguma portaria? Não.

6 - O exército pode alterar? Sim.

7 - Mas alterou? Não.

8 - Se o cara compra sem autorização e transporta sem guia de tráfego é crime? Infelizmente sim.

9 - Por que infelizmente? Porque a pessoa compra sem autorização e transporta sem guia e acha que está tudo bem, porque a loja diz que pode. E a loja diz que pode porque não toma chamada do exército. E o exército pode mudar isso de maneira muito fácil mas não o faz. Mas quando acontecer a desgraça, o juiz não vai querer saber de nada disso. Infelizmente a pessoa é induzida a correr um risco sem ser informada disso.

 

E pra finalizar, me responda uma coisa. Desde quando as lunetas 3-9x32 que estão sendo vendidas por várias lojas são de uso permitido? Você sabe de alguma loja que está vendendo elas e exigindo CR dos compradores? Como a Rossi conseguiu colocar no mercado a luneta 4x32 AZ (AZ de Adjustable Zoom) como luneta de uso permitido? Sendo que ela nada mais é do que uma luneta que ajusta o zoom de 3x a 9x, portanto é uma 3-9x32 restrita com nome de permitida. Será que a Rossi enganou o exército? Será que eles querem que isso seja permitido e estão com preguiça de mudar o R-105 ou editar uma portaria, ou tendo alguma outra dificuldade? Será isso a tal da vista grossa?

 

Na sei o que é. Mas com certeza pode dar merda. Aliás, já deu pra pelo menos uma pessoa. Caso relatado neste fórum, ou no armas de ar, se não me falha a memória.

 

Só acho uma coisa. Se quer permitir e não quer ficar emitindo autorização para esse tipo de produto, por que não escreve logo uma portaria dizendo que a categoria mudou para 3? Afinal já houveram alterações de categoria de controle em alguns outros produtos controlados. Para a lei, enquanto não escrever, não vale. A "vista grossa" feita pra facilitar a vida deles e pra "facilitar" (Será?) a vida do consumidor, não vai salvar ninguém.

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hunterigt    21

As lojas não estão ilegais já que possuem o TR, o que as tornam legais. Mas não sou eu que estou inventando, está escrito no anexo do R-105 que lunetas, todas elas sem exceção, estão na categoria de controle 1, ou seja, precisam de autorização para aquisição e guia de tráfego para transporte. Quanto a fazer vista grossa, use o termo que quiser, mas o fato é que a lei exige autorização para compra e as lojas vendem sem. E as lojas só vendem sem porque o exército recebe as planilhas com o nome dos compradores sem o CR e/ou a autorização de compra deles e não diz pra loja não fazer isso, nem cancela o TR. Ou seja, o exército não exige algo que pelo R-105 é exigido. E o R-105 foi escrito por eles e sancionado pelo presidente da época. R-105 esse, que no próprio texto, prevê autorização para que o exército mude as categorias de controle e as classificações de permissão ou restrição ao bel prazer, sem dar satisfação a ninguém.

Agora eu garanto que se alguém for preso por porte de acessório de arma de uso permitido, no caso lunetas de uso permitido, o fato de a loja não ter exigido apresentação de autorização por parte do comprador e o fato de o exército não exigir isso da loja, não vão ajudar na defesa da pessoa no processo. Porque afinal de contas o crime está previsto da seguinte forma: Lei 10826/03, Art. 14 Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena - Reclusão de dois a quatro anos e multa.

Então vamos analisar.

1 - Qual é a determinação legal ou regulamentar? O R-105.

2 - O que ele diz sobre lunetas? Que é acessório.

3 - O que mais? Que é categoria de controle 1.

4 - O que a categoria de controle 1 exige? Autorização para compra e guia de tráfego para transporte.

5 - Isso foi alterado em alguma portaria? Não.

6 - O exército pode alterar? Sim.

7 - Mas alterou? Não.

8 - Se o cara compra sem autorização e transporta sem guia de tráfego é crime? Infelizmente sim.

9 - Por que infelizmente? Porque a pessoa compra sem autorização e transporta sem guia e acha que está tudo bem, porque a loja diz que pode. E a loja diz que pode porque não toma chamada do exército. E o exército pode mudar isso de maneira muito fácil mas não o faz. Mas quando acontecer a desgraça, o juiz não vai querer saber de nada disso. Infelizmente a pessoa é induzida a correr um risco sem ser informada disso.

 

E pra finalizar, me responda uma coisa. Desde quando as lunetas 3-9x32 que estão sendo vendidas por várias lojas são de uso permitido? Você sabe de alguma loja que está vendendo elas e exigindo CR dos compradores? Como a Rossi conseguiu colocar no mercado a luneta 4x32 AZ (AZ de Adjustable Zoom) como luneta de uso permitido? Sendo que ela nada mais é do que uma luneta que ajusta o zoom de 3x a 9x, portanto é uma 3-9x32 restrita com nome de permitida. Será que a Rossi enganou o exército? Será que eles querem que isso seja permitido e estão com preguiça de mudar o R-105 ou editar uma portaria, ou tendo alguma outra dificuldade? Será isso a tal da vista grossa?

 

Na sei o que é. Mas com certeza pode dar merda. Aliás, já deu pra pelo menos uma pessoa. Caso relatado neste fórum, ou no armas de ar, se não me falha a memória.

 

Só acho uma coisa. Se quer permitir e não quer ficar emitindo autorização para esse tipo de produto, por que não escreve logo uma portaria dizendo que a categoria mudou para 3? Afinal já houveram alterações de categoria de controle em alguns outros produtos controlados. Para a lei, enquanto não escrever, não vale. A "vista grossa" feita pra facilitar a vida deles e pra "facilitar" (Será?) a vida do consumidor, não vai salvar ninguém.

Amigo, faço a mesma interpretação do R-105. Porém há decisões judiciais pela absolvição em caso de luneta de uso permitido. Embora a questão ficará a cargo da autoridade judiciária que for competente pelo caso, e como sabemos hoje no judiciário é uma loteria. Cada cabeça uma sentença, por isso cabe a cada um assumir os riscos de suas ações, pois " O desconhecimento da lei é inescusável".

 

 

 

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Que confusão...

 

O que é necessário então? Tirar o CR, solicitar autorização de compra de produto controlado, apostilar ao CR e solicitar a guia de tráfego?

Algum entendido poderia montar um manual, por favor?

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Fersiq    28

FarWest. É o seguinte: O que precisa? Pra comprar luneta permitida, pela lei, autorização de compra. E para transportá-la, pela lei, guia de tráfego.

O problema é que todos compram sem autorização, porque as lojas não exigem. E as lojas não exigem porque o exército não exige CR ou apresentação de autorização referente aos compradores quando a loja presta satisfações. Se é que o exército exige prestação de contas das lunetas permitidas. Não sou lojista para saber, mas lojistas já disseram que sim aqui no fórum.

A autorização é um documento que deve ser apresentado para a loja e não um documento que deve acompanhar a luneta. A nota fiscal emitida, supõe que a pessoa comprou com autorização, já que a loja deveria exigir tal documento e retê-lo e no caso de tal documento não existir, recusar a venda. O problema fica com o transporte.

Na prática, as lojas vendem e a nota fiscal seria um documento que provaria, no caso de a loja fazer a parte dela, que você foi autorizado a compra-la. Se a loja não fez a parte dela, não é problema seu. Já é suposto que se tem a nota é porque você comprou da maneira que deveria, ou seja, foi autorizado. Não é aí que está o problema. O problema está no fato que a lei exige uma autorização para transporte para você carregá-la para fora de sua residência, e não uma nota fiscal. E esse documento de autorização de tráfego de lunetas não existe, pelo menos nunca ouvi falar de alguém que tenha um sem CR.

De novo, na prática, ninguém tem, mas todos andam com lunetas por aí e não tem problemas. Isso não quer dizer que pode andar e um espírito de porco pode atrapalhar a sua vida só por causa disso. Portanto, apesar de ninguém gostar de falar no assunto para não ficar dando idéias, é um risco, mesmo que pequeno já que só ouvi um relato de problema por causa disso, mas mesmo assim, um caso já mais que risco zero. Não vou ficar mentindo e dizendo que pode, porque estaria sendo sacana, vou falar a verdade e aí você escolhe. A verdade mesmo é que não pode transportar sem guia, mas todos ficam fingindo que pode e dizendo que pode e transportam sem guia. A escolha deve ser sua.

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Não existe guia para pessoas física ou apostilar a luneta permitida logo não há exigências para transportar a luneta. Somente lunetas restritas tem a obrigação

 

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Fersiq    28

Não existe guia para pessoas física ou apostilar a luneta permitida logo não há exigências para transportar a luneta. Somente lunetas restritas tem a obrigação

Enviado de meu XT1033 usando Tapatalk

Pois é. Não existe, mas a lei diz que precisa. E não está escrito em lugar nenhum que não precisa. Só está escrito que precisa. Então se parar pra verificar sem paixões ou vontades, é muito simples. A lei diz que precisa. O exército não faz e como ele não faz a guia não existe. Se o exército não faz, a lei muda? Com certeza não muda. Então o exército não faz e aí como precisa, fica todo mundo na merda. A única maneira de não precisar de fato é se uma simples portariazinha mudar a categoria de controle de lunetas. Senão, só de boca, não vale na hora do vamos ver.

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Biazus    1

O colega fersiq esta correto.

Ou as lunetas mudam de categoria 1 para 3 ou precisa de guia.

Acabeide pedir autoriazação e apostilar e de receber a guia de uma luneta 4x32, sem vincular a mesma a nenhuma arma.

Chego a arriscar dizer que logo a categoria das armas de presão vão ser alteradas para categoria 1.

Atendencia a só afunilar.

Concordo que é triste mas ou mudamos a lei ou nos adequamos, fingir que esta certo não é solução.

Abraço

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O colega fersiq esta correto.

Ou as lunetas mudam de categoria 1 para 3 ou precisa de guia.

Acabeide pedir autoriazação e apostilar e de receber a guia de uma luneta 4x32, sem vincular a mesma a nenhuma arma.

Chego a arriscar dizer que logo a categoria das armas de presão vão ser alteradas para categoria 1.

Atendencia a só afunilar.

Concordo que é triste mas ou mudamos a lei ou nos adequamos, fingir que esta certo não é solução.

Abraço

http://carabinasdear.com.br/caforum/index.php?/topic/9277-Nova-portaria-sobre-GT-inclui-arma-de-pressão?

 

Enviado do meu Moto X

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ERJ DF    14

Prezados, eu fui pesquisar sobre a emissão da GT, pois possuo uma luneta 4 x 32, mas esbarro no problema do CR, pois não possuo equipamentos restritos, e consequentemente não tenho CR... Aí alguém pode dar uma dica de como faço para tirar essa GT, onde o uso seria deslocamento da minha residência ao clube de tiro.

 

Att,

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s200    33

 

 

Em relação as lunetas 4x32 as quais já estão classificadas como de uso PERMITIDO para o civil comum, o EB dentro de sua competência não coloca nenhuma restrição as operações comumente relacionadas ao uso civil dentro do território nacional: Utilização e Trafego. Quem tem duvidas a respeito disso deve entrar em contato com o DFPC e não ficar tirando conclusões próprias pois como já dito compete ao EB definir e aplicar as regras! Assim sendo deixo um exemplo do que se tem na prática, considerando 3 tipos de acessórios de arma, todos classificados como categoria de controle 1: LUNETA 4X32 = USO PERMITIDO, na prática TRANSPORTE = LIVRE, COMERCIALIZAÇÃO = LIVRE, enfim não tem restrição ao civil comum!

 

Perfeito,sair fora disto é pedir corda pra se enforcar,ou pior enforcar a todos,pois nosso querido EB é preto no branco no tocante a determinar o não ´ra armas,se acha o contrario me mostre onde teve boa vontade deles neste aspecto.

Ai uma torrente de gente pede CR pra armas de pressão ou lunetas 4x32,ai um General da vida fica de saco cheio de assinar papeis,olha

pra foto da presidenta e diz,quer saber,agora todo mundo TEM que ter isto e aquilo,pronto tamos no inferno da burocracia tupiniquin mais uma vez.

Pessoal procurar chifre em cabeça de cavalo quase sempre é garantia de achar pulgas.

A quem já é atirador de fogo e teve de passar pelo calvario de autorizações e testes,eu etendo que já esta na chuva que se molhe mais um pouco,mas quem é um mero atirador de ar comprimido,parem de chamar de ARMAS de Ar, e quer apenas derrubar latinhas ou furar alvos de papel e quer usar uma 4x32 e só...fique na sua,leia e releia o topico e verá que os casos de apreensão de lunetas 4x32 são raros e se o foram se deram por situação de falta de nota ou se mostrar demais a vizinhos e outros,fora isto são raros e na maioria das vezes é mais culpa de um policial mau intencionado que uma blitz seria.

Logo isto vai ficar como a LOira do banheiros,todo mundo ouviu falr,ams nunca viu na real e nos tornamos difusores de faltas verdades.

Agraço a todos.

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