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Masterplant

O que acontece se eu for pego com uma luneta de uso restrito ?

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Galera, nós do ar comprimido, temos em nossas armas equipamentos de uso restrito, como por exemplo lunetas maiores de 6 x 36. Sabemos que que são equipamentos de uso restrito, ou seja proibido e já foi discutido isso em outros tópicos. Conversando com um policial amigo meu, ele disse que se formos pego com um lunetão, será dado voz de prisão no ato, pois é crime inafiançável. Ele me disse que este crime é a mesma coisa se for pego com uma arma 9 mm, ou .45. Gostaria de saber dos entendidos se isso é fato mesmo, pois a brincadeira com o lunetão pode acabar muito mal nas vistas da lei. Iremos discutir aqui apenas, o que aconteceria depois da apreensão do equipamento e possíveis penas descritas na lei. Advogados de plantão, por favor nos respondam.

Edited by Masterplant
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Crime inafiançável? Comparado a andar com uma pistola 9mm? Sério?

 

No máximo ela será apreendida e enviada para o exército ou PF para ser verificada.

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Galera, nós do ar comprimido, temos em nossos armas equipamentos de uso restrito, como por exemplo lunetas maiores de 6 x 36. Sabemos que que são equipamentos de uso restrito, ou seja proibido e já foi discutido isso em outros tópicos. Conversando com um policial amigo meu, ele disse que se formos pego com um lunetão, será dado voz de prisão no ato, pois é crime inafiançável. Ele me disse que este crime é a mesma coisa se for pego com uma arma 9 mm, ou .45. Gostaria de saber dos entendidos se isso é fato mesmo, pois a brincadeira com o lunetão pode acabar muito mal nas vistas da lei. Iremos discutir aqui apenas, o que aconteceria depois da apreensão do equipamento e possíveis penas descritas na lei. Advogados de plantão, por favor nos respondam.

 

Boa noite amigo... de fato o seu amigo está certo.

 

A lei que tipificou este crime foi o famigerado estatuto do desarmamento - Lei 10.826/03.

 

Que em seu Art. 16 - estabelece o crime de Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

 

 

Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

 

Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

 

Perceba que a posse de equipamento restrito, é equiparada à de armas de fogo, e o crime é inafiançável pois tem pena cumulativa de reclusão e multa e pena máxima superior a seis anos.

 

Felizmente é uma minoria dos policiais que conhece os critérios de restrição destes equipamentos (especificações das lunetas por exemplo), já que a Lei 10.826 não especifica estes critérios.

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R105 - USO PERMITIDO E USO RESTRITO

 

CAPÍTULO III

PRODUTOS CONTROLADOS DE USO RESTRITO E PERMITIDO

 

Art. 15. As armas, munições, acessórios e equipamentos são classificados, quanto ao uso, em:

 

I - de uso restrito; e

 

II - de uso permitido.

 

 

Art. 16. São de uso restrito:

 

I - armas, munições, acessórios e equipamentos iguais ou que possuam alguma característica no que diz respeito aos empregos tático, estratégico e técnico do material bélico usado pelas Forças Armadas nacionais;

 

II - armas, munições, acessórios e equipamentos que, não sendo iguais ou similares ao material bélico usado pelas Forças Armadas nacionais, possuam características que só as tornem aptas para emprego militar ou policial;

 

III - armas de fogo curtas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia superior a trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres .357 Magnum, 9 Luger, .38 Super Auto, .40 S&W, .44 SPL, .44 Magnum, .45 Colt e .45 Auto;

 

IV - armas de fogo longas raiadas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia superior a mil libras-pé ou mil trezentos e cinqüenta e cinco Joules e suas munições, como por exemplo, .22-250, .223 Remington, .243 Winchester, .270 Winchester, 7 Mauser, .30-06, .308 Winchester, 7,62 x 39, .357 Magnum, .375 Winchester e .44 Magnum;

 

V - armas de fogo automáticas de qualquer calibre;

 

VI - armas de fogo de alma lisa de calibre doze ou maior com comprimento de cano menor que vinte e quatro polegadas ou seiscentos e dez milímetros;

 

VII - armas de fogo de alma lisa de calibre superior ao doze e suas munições;

 

VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, que disparem projéteis de qualquer natureza;

 

IX - armas de fogo dissimuladas, conceituadas como tais os dispositivos com aparência de objetos inofensivos, mas que escondem uma arma, tais como bengalas-pistola, canetas-revólver e semelhantes;

 

X - arma a ar comprimido, simulacro do Fz 7,62mm, M964, FAL;

 

XI - armas e dispositivos que lancem agentes de guerra química ou gás agressivo e suas munições;

 

XII - dispositivos que constituam acessórios de armas e que tenham por objetivo dificultar a localização da arma, como os silenciadores de tiro, os quebra-chamas e outros, que servem para amortecer o estampido ou a chama do tiro e também os que modificam as condições de emprego, tais como os bocais lança-granadas e outros;

 

XIII - munições ou dispositivos com efeitos pirotécnicos, ou dispositivos similares capazes de provocar incêndios ou explosões;

 

XIV - munições com projéteis que contenham elementos químicos agressivos, cujos efeitos sobre a pessoa atingida sejam de aumentar consideravelmente os danos, tais como projéteis explosivos ou venenosos;

 

XV – espadas e espadins utilizados pelas Forças Armadas e Forças Auxiliares;

 

XVI - equipamentos para visão noturna, tais como óculos, periscópios, lunetas, etc;

 

XVII - dispositivos ópticos de pontaria com aumento igual ou maior que seis vezes ou diâmetro da objetiva igual ou maior que trinta e seis milímetros;

 

XVIII - dispositivos de pontaria que empregam luz ou outro meio de marcar o alvo;

XIX - blindagens balísticas para munições de uso restrito;

 

XX - equipamentos de proteção balística contra armas de fogo portáteis de uso restrito, tais como coletes, escudos, capacetes, etc; e

 

XXI - veículos blindados de emprego civil ou militar.

 

 

 

Art. 17. São de uso permitido:

 

 

I - armas de fogo curtas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres .22 LR, .25 Auto, .32 Auto, .32 S&W, .38 SPL e .380 Auto;

 

II - armas de fogo longas raiadas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até mil libras-pé ou mil trezentos e cinqüenta e cinco Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres .22 LR, .32-20, .38-40 e .44-40;

 

III - armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semi-automáticas, calibre doze ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que vinte e quatro polegadas ou seiscentos e dez milímetros; as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano, e suas munições de uso permitido;

 

IV - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre igual ou inferior a seis milímetros e suas munições de uso permitido;

 

V - armas que tenham por finalidade dar partida em competições desportivas, que utilizem cartuchos contendo exclusivamente pólvora;

 

VI - armas para uso industrial ou que utilizem projéteis anestésicos para uso veterinário;

VII - dispositivos óticos de pontaria com aumento menor que seis vezes e diâmetro da objetiva menor que trinta e seis milímetros;

 

VIII - cartuchos vazios, semi-carregados ou carregados a chumbo granulado, conhecidos como "cartuchos de caça", destinados a armas de fogo de alma lisa de calibre permitido;

IX - blindagens balísticas para munições de uso permitido;

 

X - equipamentos de proteção balística contra armas de fogo de porte de uso permitido, tais como coletes, escudos, capacetes, etc; e

 

XI - veículo de passeio blindado.

 

Art. 18. Os equipamentos de proteção balística contra armas portáteis e armas de porte são classificados quanto ao grau de restrição – uso permitido ou uso restrito – de acordo com o nível de proteção, conforme a seguinte tabela:

 

 

 

 

Boa noite amigo... de fato o seu amigo está certo.

 

A lei que tipificou este crime foi o famigerado estatuto do desarmamento - Lei 10.826/03.

 

Que em seu Art. 16 - estabelece o crime de Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

 

 

Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

 

Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

 

Perceba que a posse de equipamento restrito, é equiparada à de armas de fogo, e o crime é inafiançável pois tem pena cumulativa de reclusão e multa e pena máxima superior a seis anos.

 

Felizmente é uma minoria dos policiais que conhece os critérios de restrição destes equipamentos (especificações das lunetas por exemplo), já que a Lei 10.826 não especifica estes critérios.

 

O Argolo ta certinho !!!!

 

A MIDIÁTICA “DEMONIZAÇÃO” DAS ARMAS DE FOGO E A LEI n.º 10.826/03 E OS NOVOS “DEMÔNIOS” CRIADOS PELA MÍDIA

 

 

O art. 16 tipifica o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito bem como o de acessórios:

 

 

825]
“possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo,
acessório
ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

 

 

O caput do art. e seu inciso V fazem referência a acessórios. Trata-se de norma penal em branco e o Comando do Exército é a autoridade que indicará quais são os acessórios proibidos. Contudo, revolvendo a discussão travada retro, acessórios não tem a letalidade de uma arma e seria um crime de perigo abstrato.

 

Mais claramente, vê-se aqui uma clara violação aos princípios da razoabilidade e da lesividade. Não é razoável que condutas com graus diversos de potencialidade de lesão sejam apenados de igual forma, afinal um carregador de 100 tiros aumenta o poder de fogo de uma arma, mas, por si só, não tem nenhuma letalidade.

 

Os acessórios são aqueles que aumentam a utilidade/eficiência da arma, que, para melhor visualizar, destacamos o silenciador, a mira laser, a luneta e os carregadores de maior capacidade.

 

Em certa ocasião vi um atirador apanhar uma garrafa de refrigerante de plástico de 2 litros, tipo PET, e fabricar um silenciador. Simplesmente, colocou a garrafa encaixada no cano de um revólver cal. 32 SPL e a fixou com fita isolante e efetuou o disparo. Posso garantir-lhes que o som não ficou silencioso como os filmes do “tio Sam” querem nos fazer crer (mas fez o legislador acreditar!), mas o torna indistinguível daquele que é típico.

 

Se fosse hoje, só de possuir a garrafa, o referido atirador já estaria cometendo um crime?

Miras lasers foram introduzidas como elemento tático idôneo ao rápido enquadramento do alvo sem a necessidade de usar o aparelho de mira da arma, o que pode ocorrer em situações de difícil visualização do mesmo, bem como meio de coerção psicológica capaz de demover o agente que sabe que está sob a mira de uma arma (pois visualiza o ponto vermelho em seu peito) de esboçar reação.

 

Ao revés do que imaginam alguns, a mira laser não torna mais fácil a mira ou potencializa o acerto do tiro, pois a atividade de atirar certeiramente envolve uma série de outros fatores muito além da arma, simplesmente, estar apontada para o alvo no momento em que se aciona o gatilho.

 

Sobre a mira laser, elas são vendidas em mercados populares e têm os mais variados empregos, inclusive por professores. A simples posse desse “acessório” seria crime? Obviamente que depende de ser feito um juízo de valor levando-se em consideração as circunstâncias do caso, mas, e relembro: a mira laser, por si só, não tem letalidade nenhuma!

 

 

 

 

Abçsss!!!

Edited by Paulo Fernando

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Sim meus caros a informação é quente, existe a possibilidade. Fiquei sabendo através de um Tenente também que o exercito foi instruído a fiscalizar provas de ar comprimido e referidos acessórios de uso restrito. É um verdadeiro balde de água fria no esporte, principalmente no FT e BR. Somente com CR é possível participar de tais esportes. Fica o aviso galera, fiquem espertos.

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Botar o exercito de forma pesada e o mais eficiente possivel pra fiscalizar o trafico internacional de armas e drogas nas fronteiras os membros de "ONG`s" e o governo nao querem saber ,mas pra fud... com o esporte ta cheio desses VR e VF!!!!Deus nos abençoe!!!!!

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Luneta montada em arma de pressão passa a ser acessório da arma de pressão. Correto!? E se provar que ela foi fabricada especificamente para armas de pressão? Boa linha de defesa não.

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Bem-vindos à Banânia, o pais das confusões arbitrárias. Aqui o errado é que é o certo, aqui o cidadão SEMPRE PERDE.

 

 

Sim, a famigerada e desgraçada lei 10.826/03 dá uma pontinha de arrego pras otoridades nos enquadrarem em um enorme crime. Só que aproveitando a linha sugerida pelo Silversurfer, alguém consegue encontrar alguma referência às armas de pressão nesta excrecência de lei? Não podemos simplesmente argumentar que a tal lei desgraçada só tipifica crimes referentes às armas de fogo?

 

 

Na prática acho que é uma luta perdida, dado que o judiciário é subordinado à corja desarmamentista, além de que recorrer ao dito custa caro. Mas é uma idéia aos corajosos que se dignarem a se levantar contra a corja.

 

 

Ja,

 

D.

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tenho dito isto ha tempos, vale colocar tb que as lunetas 4x32 sendo de uso permitido tb necessitam de cr, tb eh crime so que menos grave , fiquem atentos, vamos fazer nossos crs

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tenho dito isto ha tempos, vale colocar tb que as lunetas 4x32 sendo de uso permitido tb necessitam de cr, tb eh crime so que menos grave , fiquem atentos, vamos fazer nossos crs

 

Se tb uma 4X32 precisa de CR então porque a venda em lojas é totalmente liberal?? Outra coisa luneta pode entrar no livro do seu CR??

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Tirar CR para poder montar uma luneta na sua arma de pressão é um absurdo. Não vamos dar idéia. Na minha cabeça luneta montada em arma de pressão é acessório de arma de pressão e não de fogo. Logo se não existe lei que proíba não existe ilegalidade em ter, transportar, usar uma luneta numa arma de pressão. Refiro-me as lunetas permitidas. Quanto as lunetas ditas restritas penso que o caminho é uma mudança na lei explicitando que elas são restritas se forem usadas em armas de fogo, para armas de pressão não. É o que penso sobre este assunto. Infelizmente no nosso país se tivermos receio de sofrer algum abuso de autoridade temos que desistir do esporte. Pois mesmo estando com tudo certinho podemos pegar no nosso caminho uma autoridade que se acha a própria lei. Digo isto baseado em casos reais que conheço nestes anos que sou atirador com CR e toda a papelada a mais que carrego quando vou competir ou treinar.

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..., Não podemos simplesmente argumentar que a tal lei desgraçada só tipifica crimes referentes às armas de fogo? Na prática acho que é uma luta perdida, dado que o judiciário é subordinado à corja desarmamentista, além de que recorrer ao dito custa caro. Mas é uma idéia aos corajosos que se dignarem a se levantar contra a corja.

 

Concordo. Por isso, julgo ser interessante a duplicação deste tópico na seção do MVB, deste Forum. Desta forma, o professor Bené que é pessoa séria, possa fazer seu pronunciamento sobre a matéria, que aliás, é bastante pertinente.

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Sim caro amigo Artilheiro, coloquei este tópico pois vejo apenas discussões sobre pode ou não pode, mas nenhum tópico nas consequencias que estamos sujeitos na lei. Pode acabar com a vida de qualquer pessoa essa condenação. Espero que sirva de alerta pra galera também.

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Masterplant parabéns pela criação do tópico pois assim podemos debater um assunto muito importante.

 

Não diria que pode acabar com a vida de alguém mas dar um boa dor de cabeça com contratação de advogado e idas ao judiciário para esclarecer a situação. Porém no final acredito que não resultaria em condenação. Acredite, já vi coisas piores e o atirador não foi condenado.

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Ter de tirar CR para usar uma luneta 4x32 em uma carabina de pressão é simplesmente absurdo! Espero realemente que seja inveridica essa possibilidade nos termos da lei...

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Concordo. Por isso, julgo ser interessante a duplicação deste tópico na seção do MVB, deste Forum. Desta forma, o professor Bené que é pessoa séria, possa fazer seu pronunciamento sobre a matéria, que aliás, é bastante pertinente.

 

Coloquei o tópico na sessão do MVB pois como disse o nosso amigo artilheiro será mais útil que o Bené fique por dentro do tópico.

 

Eduardo Macedo.

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Ter de tirar CR para usar uma luneta 4x32 em uma carabina de pressão é simplesmente absurdo! Espero realemente que seja inveridica essa possibilidade nos termos da lei...

 

Concoro com o Doberman, o pior que tem pessoas que estão tirando CR pra Paintball/airsoft, se essa moda pega ai fu___u,

os nossos amados politicos vão transformar isso de opcional para obrigatorio.

 

Segue o link do topico http://carabinasdear...rma-de-pressao/

Edited by Auron

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No meu caso espero no máximo que aconteça uma apreensão da Luneta e com isso perda da mesma, assim jogados 1 mil no lixo...por essa e outras que fico desanimado do nosso esporte, hora é chumbo apreendido e encaminhado ao EB, tudo aqui no Brasil custa caro e nos tiram os olhos da cara por um bom produto, o que é barato não presta e tentam nos empurrar goela a dentro, saímos com as carabinas no carro bem escondidas e acomodadas para não termos problemas e mesmo assim ficamos que não passa uma agulha de sermos parados pela policia que pode e com certeza vai encrencar.

 

Nosso esporte merece mais atenção e incentivo por parte destes que nos procuram para pedir um votinho...

 

Eduardo Macedo.

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karolaza verifica no artigo 17 que o amigo colocou acima alem do inciso VII que trata das lunetas 4x32 , os outros incisos, veras armas de fogo e outros acessorios, na lei do desarmamento a diferenca nao reside em ser permitido no sentido generico da palavra, pq se assim o fosse todos os outros incisos estariam incluidos como permitidos ( sem cr) o que obviamente soa absurdo como um .38 .

 

analisando juridicamente estes dipositivos percebe-se que as lunetas menores sao de controle 1 ou seja necessitam apostilamento.

 

o permitido da lei quer dizer que o cidadao civil tem acesso aqueles itens ali descritos, e o restrito significa que so determinados agentes podem possuir aqueles itens. esta eh minha opiniao juridicamente falando. trata-se de um absurdo do nosso brasil.

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Perguntinha pra lá de idiota:

A luneta é permitida ate determinada marca correto 4x32?

E se por acaso a marcação da medida da mesma se ""apagar""??

Como eles vão provar que estamos ""fora da lei""???

Existe algo prá se comprovar que ela é superior a isso??

Algum mecanismo de medição??

Edited by FUNKYnstein

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Daí vai pra perícia e eles descobrem. Medem a objetiva com um paquímetro e o zoom por meio de comparação com outras lunetas.

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Excelente tópico, +1!!!

Embora NUNCA soube de ninguém que perdeu luneta MONTADA ou respondeu processo, ou foi preso, também gostaria de saber como fica, pois 99% das lunetas utilizadas são de uso restrito e sem qualquer tipo de registro.

Edited by LFittipaldi

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O pessoal tá se confundindo:

Povo, pra IMPORTAR 4x32 ou qualquer outra PRECISA de CR. Pra comprar em uma loja uma 4x32 e usar, NÃO. É nescessário pra IMPORTAR. Ponto.

Entendidos?

Pode até uma 5x35mm, maior não. MAIOR E/OU IGUAL QUE 6X36 NÃO.

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Csrmuller, no artigo 16 do R-105 diz:

 

Art. 16. São de uso restrito:

 

...

XVII - dispositivos ópticos de pontaria com aumento igual ou maior que seis vezes ou diâmetro da objetiva igual ou maior que trinta e seis milímetros;

 

...

 

Fonte: http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php?option=com_content&task=view&id=84&Itemid=56

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