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Pincipi

Tutorial guia de liberação de arma de pressão apreendida pelo Exército

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Fiz uma venda de uma pistola de Pressão AR+ S9 pelo mercado livre com entrega pelo mercado envios (Correio), com nota fiscal de compra e declaração de conteúdo, no dia seguinte à postagem apareceu como retido por órgão competente, em resposta à consulta, o MercadoLivre informou que estava retida pela receita federal, fui lá e me deram por escrito que não foram eles, abri nova consulta e responderam que o órgão estava me enrolando porque não tinham o devido controle, passados 30 dias constou como apreendido por órgão competente (com data retroativa), nova consulta e responderam que estava apreendida pela receita federal, fui lá de novo e voltei com mais uma resposta por escrito negativa, mandei notificação extra judicial e agora responderam que foi o Exército.

Estou na área da segunda região militar, aonde devo ir e o que devo fazer para liberar minha arma?

Por enquanto me orientaram a:

1- Sentar no chão;

2- Dobrar os joelhos;

3- Colocar a cabeça entre eles segurando com a mão;

4- Chorar;

5- Quando terminar de chorar, orar a Deus na esperança de não responder a um processo.

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Em se tratando de Brasil...

"5- Quando terminar de chorar, orar a Deus na esperança de não responder a um processo."

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7 horas atrás, unzioto disse:

De muita valia o artigo, já tinha lido antes e não levei a sério porque não deixa explicito os fundamentos legais, exceto nos casos de ter nota fiscal ou comprovante de origem licita, parágrafo 2º e também na restrição a ostensividade parágrafo 3º, ambos previstos na portaria 02 Colog de 26Fev10.

O meu caso específico é descrito no quinto item do artigo:

" A remessa por correios é PERMITIDA com restrições: a arma classificada como PERMITIDA deve estar acompanhada da respectiva nota fiscal emitida pelo remetente, e totalmente preenchida em nome do destinatário. Caso se trata de envio entre pessoas físicas, É NECESSÁRIA DECLARAÇÃO, que pode ser emitida pelo delegado local do SFPC (por não ser exigido GTE neste caso); "

Mais especificamente no meu caso, entre pessoas físicas, seguiu a declaração de conteúdo padrão do correio junto com a nota fiscal de aquisição em meu nome e uma cópia da portaria 02 Colog e mais outra que não me lembro o nome e que veio quando comprei. Ainda assim, no artigo não é mencionado o amparo legal, eu pensei em aplicar o parágrafo 3º do art 9º da portaria 02 mas, a expressão "registro do requerente" remete ao possuidor de CR que não é o meu caso.

Se o entendimento é de que eu deveria ter anexado uma declaração, transferindo a propriedade da arma de pressão e não a declaração de conteúdo então, pequei e estou sujeito às penas da lei.

Tentei várias vezes contato por telefone na 2ª Região Militar e só dá ocupado, não encontrei outro meio de comunicação a não ser o contato por e-mail para dfpcresponde@dfpc.eb.mil.br que já respondeu:

"A/C Sr XXXXX,

Boa tarde,

Atendendo ao questionamento contido no email, informamos que esta consulta deverá ser direcionada ao SFPC/RM de vinculação, onde será processada esta demanda, sendo o órgão mais indicado para o esclarecimento.

No link abaixo encontram-se os contatos dos SFPC de todo o país:

http://www.dfpc.eb.mil.br/mapa/

Atenciosamente

Avalie o nosso atendimento com relação ao grau de satisfação em uma escala de 1 a 10,

sendo 1 (totalmente insatisfeito) e 10 (totalmente satisfeito).

Sua opinião é muito valiosa para que possamos aperfeiçoar nosso atendimento,

contamos com o retorno de sua avaliação para o e-mail: sri7@dfpc.eb.mil.br."

Deu nisso:

exer.jpg.9a0497ffb4ccaba963de9a185e64f37f.jpg

Vou dar uma estudada no link e depois enviar a consulta por e-mail.

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num caso desses vê se arruma um tempo e vai pessoalmente no EB com toda documentação que você tem, e se realmente foi o EB que apreendeu você deve receber uma notificação deles

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