Sobre a Lei

[conradi.rc]

Amigos estou com uma duvida, comprei recentemente uma carabina, e gostaria de saber se pode sair com ela na rua e se vocês carregam alguma documento ou lei sobre carabinas de pressão. Desde já muito obrigado.

[Tonon]

Eu sempre transporto no porta-malas do carro, dentro do case desmuniciada e com a nota fiscal.

[R_Fritz]

Amigos estou com uma duvida, comprei recentemente uma carabina, e gostaria de saber se pode sair com ela na rua e se vocês carregam alguma documento ou lei sobre carabinas de pressão. Desde já muito obrigado.

Carabina e armas de ar não podem ser carregadas e nem usadas de forma ostensiva.

Devem ser transportadas e usada em local adequado.

 

Devem ser transportadas desmuniciadas e desengatilhadas, até mesmo para arantir a integridade de funcionamento da mesma, ou seja ela não pode estar a pronto uso, ou que seja usada com desvio de função desportiva.

 

Carregue sempre a NFe, ou Guia de Desembaraço Alfandegário (GDA) que consiste na comprovação da importação legal da arma e inspeção em conformidade pelo DFPC.

 

Carregue sempre uma cópia do R-105 com o capítulo sobre as armas de ar.

 

 

A NFe e GDA são questionáveis, mas como no Brasil a lei parece só enfeite, e que cumpre-se infra-legais em detrimento da vontade de foder o "autor da contravemção" é melhor ter para não dar chance de se lascar.

 

 

Acho que seriam algumas dicas, desculpe não explanar de uma forma melhor, não sou profundo conhecedor do assunto, repassando o pouco que sei ao amigo.

[conradi.rc]

Vixe, achei que poderia atirar num lote vazio no lado de casa, mas pelo jeito não pode?

[Rafael dos Santos Oliveira]

Eu só atiro no quintal dos meus pais ou no sítio da minha sogra. E só ando com ela dentro do carro. Até deixo no banco de trás, quando viajo, pois o porta-malas quase sempre está cheio. Nunca deixo municiada, até em razão de evitar acidentes.

 

Não costumo andar com a NF nem com cópia do R-105, mas realmente há um risco de ter problemas com algum PM mal informado e ter que explicar que a conduta é lícita.

[ThiagoBF]

Vixe, achei que poderia atirar num lote vazio no lado de casa, mas pelo jeito não pode?

 

Poder até pode. Pois o que se proíbe é o disparo de arma de fogo em via pública.

 

Mas imagine um vizinho que não sabe o que são armas de pressão ou se sabe não goste do que vc esteja fazendo. Infelizmente vivemos na onda do desarmamento em que o pessoal tem medo até de uma carabina de pressão.

 

Se for um local demasiadamente inseguro, vc vai estar arranjando confusão à toa. Acidentes podem acontecer, errar o tiro acertar em uma criança, janela, carro e etc. O policial que for acionado vai querer resolver isso de alguma forma.

 

Discrição é sempre a melhor forma.

 

Para transportar nada melhor do que carregar a nota fiscal e legislação que demonstra que não são armas de fogo e que não dependem de registro. Buscar demonstrar esse conhecimento se algum agente da autoridade vier a questionar.

[Halieuta]

 

Poder até pode. Pois o que se proíbe é o disparo de arma de fogo em via pública.

 

Mas imagine um vizinho que não sabe o que são armas de pressão ou se sabe não goste do que vc esteja fazendo. Infelizmente vivemos na onda do desarmamento em que o pessoal tem medo até de uma carabina de pressão.

 

Se for um local demasiadamente inseguro, vc vai estar arranjando confusão à toa. Acidentes podem acontecer, errar o tiro acertar em uma criança, janela, carro e etc. O policial que for acionado vai querer resolver isso de alguma forma.

 

Discrição é sempre a melhor forma.

 

Para transportar nada melhor do que carregar a nota fiscal e legislação que demonstra que não são armas de fogo e que não dependem de registro. Buscar demonstrar esse conhecimento se algum agente da autoridade vier a questionar.

Não pode! A arma (seja de fogo o ar) só pode ser usada em clubes de tiro (tenho um e-mail da DPFC mencionando isso).

[R_Fritz]

Vixe, achei que poderia atirar num lote vazio no lado de casa, mas pelo jeito não pode?

Se o lote for seu, com muros e não estiver em ambiente urbano e usar calibre menor de 6.0mm e for uma arma de ar, pode. Basta nenhum projétil ultrapassar os limites e não fazer uso ostensivo da carabina, por uso ostensivo entenda "que algum vizinho abelhudo e fofoqueiro veja ou ouça".

 

Não recomendo atirar desta forma, é dor de cabeça certa.

[ThiagoBF]

Lei 10826

 

Disparo de arma de fogo

 

Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:

 

Se tiver alguma portaria mencionando o contrário eu desconheço.

[Brunobala]

Eu sempre transporto no porta-malas do carro, dentro do case desmuniciada e com a nota fiscal.

e o correto,procedimento padrao.

 

se vc tirar ela do case em via publica,a policia pode areendela mesmo estando com NF

[Rafael dos Santos Oliveira]

Halieuta, já li o R-105 de cabo a rabo e eu não achei a parte que carabina de pressão só pode ser usada em clubes de tiro. Teria como copiar o teor desse e-mail e postar aqui, por favor?

 

Bruno Bala, a apreensão seria baseada em qual lei? Qual crime ou contravenção? Só vislumbro possibilidade de apreensão se eu estiver ameaçando alguém ou expondo pessoas ao risco de levar um tiro de chumbinho.

[Brunobala]

baseada em simulacro,afinal nao ha como saber se a carabina e de ar comprimido ou de fogo.

[ThiagoBF]

baseada em simulacro,afinal nao ha como saber se a carabina e de ar comprimido ou de fogo.

Se apreender, libera-se, já que não se trata de simulacro.

Editado Abril 28, 2017 por ThiagoBF

[marco]

Se o chumbinho sair dos limites de seu muro já tá feito a cacaca.

 

Enviado de meu MotoG3 usando Tapatalk

Não precisa nem estar no r105 , se o disparo do chumbinho ultrapassar os limites de seus muros e alguém o juntar ou mostrar ao policial onde pegou vc vai se complicar muito, sem falar que seria no mínimo uma intransigência disparar pra onde não se saiba onde o chumbo irá parar.

 

Enviado de meu MotoG3 usando Tapatalk

[Rafael dos Santos Oliveira]

Bruno, carabina de pressão não pode ser considerada simulacro. Se pudesse, não seria permitida sequer sua venda ou comércio.

 

Estatuto do desarmamento (das pessoas de bem).

 

Art. 26. São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir.

Parágrafo único. Excetuam-se da proibição as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército.

[aniceto]

A lei só fala em arma de fogo. Atirar em área urbana é totalmente legal assim como portar arma de ar, já que a lei só proibe porte de arma de fogo. Obviamente, todo o cuidado é pouco e uma dose enorme de bom senso é interessante.

 

Atirar no lote vago ao lado da sua casa é problema por mais de um motivo. Primeiro porque esse lote pode ter dono. Entrar no lote dele é invasão só pra começar. Segundo os seus vizinhos podem não gostar, ver você e chamar a polícia. Se ele fala que você atirou com uma arma de fogo, o policial pode apreender a arma sem mandato e levar pra delegacia pra analisar se não é produto proibido lá. Entre deixar você atirando no lote vago e esperar alguém ligar novamente ou resolver esse problema fazendo algo permitido na lei (código de processo penal), o que o PM médio faria?

 

Além do que se o seu vizinho ficar muito incomodado ele vai fazer um buraco na caixa de água dele e falar que suspeita que você foi o culpado. Prepare-se pra apreensão da arma por alguns meses ao menos, como já aconteceu.