Informações Gerais sobre Armas

[Edson A.]

Pessoal, meu nome é Edson sou da cidade de Mogi - Guaçu / SP e estive olhando bem a compra de uma carabina de pressão por ação de mola, e hoje tenho alguns outros hobbys e como todos eles sempre inicio tentando ao máximo buscar o maior número de informações possíveis para estar ciente de todos os prós e contras desses hobbys, não sei se é o caso mas aqui na minha cidade ainda não vi nada na internet dizendo que exista um clube ou uma associação para divulgar o esporte, porém já vi que muitos amigos gostam de praticar o PaintBall, esporte do qual não sou muito fan, embora esteja indiretamente ligado com armas de pressão.

Mas ao contrário do Paintball as armas são de fácil identificação, (nem todas claro) mas essa identificação não é tão evidente em uma ¨arma¨ de chumbinho, que pode ser muito fácilmente confundida com uma ¨arma de fogo¨, ai diante disso temos algumas leis com os quais já me deparei logo quando comecei a pesquisar que deixam bem claro que existem restrições para manuseio, compra e transporte desse tipo de ¨armamento¨, porém algumas dúvidas surgiram, e acredito que para todo produto adquirido deve ser levado em conta também seu futuro descarte e possível venda, tendo isso em mente penso na seguinte questão.

Digamos que eu compre uma CBC F18 B19s que estou namorando, ela estará munida claro de nota fiscal, número de série e de todos os aparatos que a tornam uma ¨arma¨ identificavel e de minha, exclusiva e única propriedade, pois bem diante desse documentos posso transporta - la claro desde que tomados os cuidados necessários, mas digamos que nem tudo na vida sejam flores e derrepente seja obrigado a por algum motivo ou outro me desfazer da ¨arma¨ e queira vende - lá.

Aqui agora que começam minhas dúvidas (é necessário algum tipo de anúncio especifico para esse tipo de produto ?)digamos que anunciei minha carabina no mercado livre, e depois de algum tempo ela foi vendida e eu faça o envio para o seu novo comprador (Poderia eu enviar por correios normalmente essa ¨arma¨ ??), chegando em sua residencia o novo comprador teria em suas mãos uma carabina e uma nota fiscal em meu nome (existe possibilidade de ser feita uma nova nota com o nome do novo comprador no meu caso sendo pessoa fisica ??), estando esse comprador em posse dessa ¨arma¨ digamos que ele infelizmente não tenha nenhum cuidado com seu novo equipamento e infelizmente sua sobrinha de 6 anos tenha por algum motivo desconhecido e improvável nesse planeta pegado e se ferido gravemente com esse ¨armamento¨ e que infelizmente tenha lhe custado a vida.

Claro que nesse momento seriam abertas investigações e rápidamente seria então descoberta a origem da ¨arma¨ e se chegaria ao método que foi adquirido esse tipo de equipamento e se chegariam até a mim, e por ironia do destino ao me ser informada toda a nova situação descubro ¨eu¨ do outro lado que na verdade meu comprador do mercado livre se tratava de uma pessoa de menor idade ou seja sem maioridade necessária para adquirir tal equipamento, o que hoje é extremamente normal se passando de internet, nunca sabemos na realidade com quem estamos negociando do outro lado da tela do computador, muito menos sua idade.

Nesse caso eu poderia estar sendo responsábilizado por essa fatalidade ?? E depois desse problema todo que ilustrei como seria o melhor descarte desse tipo de armamento ou ele estaria sempre atrelado e mim ??

[Ricardo Köhler]

Olha Edson entendo suas duvidas, tambem as tive e elas sao bem irritantes. Quanto a questão da venda, o envio não deve ser feito via correios, pois excede as dimensões máximas que o nosso serviço de correio transporta. Quanto á nota fiscal, deve ser feito um termo de transferência com firma reconhecida em cartório onde constam os dados do vendedor e do comprador, inclusive, com as assinaturas reconhecidas por original, não por semelhança. Você deve também, caso queira vender, frisar ao comprador que ele deve sempre andar com a nota fiscal, ou uma cópia autenticada da mesma, e com o termo de compra e venda também autenticado, isso garante tanto ao comprador que a arma é legitimamente dele, tanto quanto garante para ti que vc não vai se incomodar com possíveis mau-usos que o comprador venha a fazer. Você citou que não se sabe a idade do comprador, basta usar o mesmo método que as lojas online, como nossos patrocinadores, fazem, vc deve enviar cópia digitalizada de um documento de identidade com foto, e caso o comprador for menor de 18 anos, rejeitar a compra.

 

Aqui, um exemplo da patrocinadora Dispropil

PARA O ENVIO LEGAL DE ARMAS DE PRESSÃO,
SOLICITAMOS AOS COMPRADORES O ENVIO DE UM DOCUMENTO COM FOTO
(Habilitação ou R.G.), para comprovação de maioridade.

LEGISLAÇÃO

ARMAS DE PRESSÃO NÃO SÃO ARMAS DE FOGO E NÃO NECESSITAM DE REGISTRO.

De acordo com a Portaria n° 36-DMB, de 09 de dezembro de 1999, (norma que regula o comércio de armas e munições aprovada pelo Ministério da Defesa e Exército Brasileiro) armas de pressão por ação de mola, com calibre igual ou inferior a 6mm, não são armas de fogo.
Portanto:
- Não necessitam de registro para sua aquisição, porém sua venda só é permitida a maiores de 18 anos com devida comprovação;
- Não necessitam de guia de tráfego para transporte e deslocamento;
Veja abaixo a transcrição do trecho da Portaria n° 36-DMB/99:

TÍTULO II
NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, POR CIVIS, MILITARES E POLICIAIS
CAPÍTULO VII
Da Venda de Armas de Pressão
Art. 16. As armas de pressão, por ação de mola ou gás comprimido, não são armas de fogo, atiram setas metálicas, balins ou grãos de chumbo, com energia muito menor do que uma arma de fogo.
Art. 17. As armas de pressão por ação de mola, com calibre menor ou igual a 6 (seis) mm, podem ser vendidas pelo comércio não especializado, sem limites de quantidade, para maiores de 18 (dezoito) anos, cabendo ao comerciante a responsabilidade de comprovar a idade do comprador.

 

informando que deve enviar um documento de identificação com foto, e parafraseando a legislação, informando que está na lei que apenas maiores de 18 anos podem adquirir armas de pressão por ação de mola.

 

Posso ter falado alguma besteira, ou ainda exagerado nas medidas cautelares, porém sempre que temos que lidar com a Lei, temos que ter cautela em excesso, pois existem muitos desavisados, mesmo entre as forças de segurança, que desconhecem a legislação vigente. Falo isso por experiencia própria.

Editado Dezembro 9, 2014 por Ricardo Köhler

[Edson A.]

Obrigado quero parabenizar pelo seu conteúdo na resposta sem dúvida ajudou e muito sanar minhas dúvidas, e é algo que devemos prestar muita atenção no caso de toda a nossa legislação sobre esse assunto porque é muito comum mesmo nos depararmos como você mesmo disse com agentes de segurança que as vezes desconhecem essas leis sobre essa modalidade de esporte, também tem aqueles que infelizmente tem a arma de chumbinho para caça de pequenos passáros e quando a policia pega infelizmente já caracteriza como uso para caça, pessoas essas que tendem a fazer a imagem do esporte ficar suja, e as vezes todos pagamos o preço